No Piauí, uma das ações que busca garantir moradia adequada para a população é o Programa Regularizar, que foi relançado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). E a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) tem participação direta no relançamento, com o procedimento especial criado pelo órgão.
Criado em 2019, o Programa Regularizar tem a finalidade de simplificar o procedimento de regularização fundiária das ocupações em imóveis públicos e privados. De forma simples, ele prevê procedimentos de jurisdição voluntária para processamento e julgamento de pedidos relacionados à regulamentação fundiária.
O Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, participou do relançamento do programa, realizado no Centro de Convenções de Teresina. Ele falou da importância do programa para garantir o direito de moradia e destacou que um dos procedimentos previstos, para o retorno do programa, foi fruto de uma parceria de procuradores com o poder judiciário. “A PGE atua, também, protocolando os projetos de regularização junto ao Tribunal de Justiça”, falou.
Diversos atores sociais foram chamados para participar das discussões que resultaram na elaboração do Provimento n° 36/2019, que regulamenta o programa. “A PGE é parceira na solução desse problema social indicando, inclusive, um dos modelos de procedimentos, que compõem o provimento”, explicou o chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Fagner Santos.
Ainda esse ano, a PGE sugeriu um modelo inovador que foi acolhido pelo TJ para atender especialmente à demanda de regularização de ocupações em imóveis públicos estaduais. Trata-se do Projeto de regularização promovido por entes públicos, regulamentado pelo Provimento Conjunto Nº 89/2023, em que o próprio Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, acionará o Judiciário para regularizar ocupações em seus imóveis.
Já na fase judicial, quando as empresas requerem a regularização fundiária, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) entra na ação, realizando a fiscalização do procedimento, especialmente quanto à identificação de imóveis aptos a serem regularizados. “Com isso, ganha-se em escala, já que o projeto abarca uma quantidade maior de beneficiários; em celeridade, segurança jurídica e efetividade”, destacou o procurador Lívio Bomfim, chefe da PPI.
E como meta para esse programa recém-lançado, o Governo do Estado pretende fazer a regularização e entrega de 100 mil títulos de posse na área rural, até 2026. Além disso, o governador Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), sejam regularizados até o fim deste ano.
“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana, vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural”, disse o governador Rafael Fonteles.
Fonte: PGE
