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“Não há mais espaço para ações contra o regime democrático”, diz Fux no STF

Ao abrir o ano judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que “não há mais espaço para ações contra o regime democrático” e defendeu que o 2022 seja marcado pela “estabilidade e tolerância”.

“O período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente”, declarou Fux.

O presidente do Supremo também defendeu uma maior transparência do Judiciário brasileiro e disse que a Corte promoverá um “complexo” processo de transparência.

“Nos próximos dias, lançaremos o programa Corte Aberta, que revolucionará o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis, em concomitância com os necessários pilares da transparência, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação”, afirmou o ministro.

Em seu discurso, o presidente do Supremo também defendeu a ciência e a vacinação em massa da população no combate à pandemia do novo coronavírus e afirmou que o Brasil caminha na direção correta, sempre “guiado pelas bússolas da razão e da ciência”.

“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da covid-19 tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, ressaltou.

Para evitar ampliar a crise com o Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que faltou ao seu depoimento na Polícia Federal, que havia sido autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, alegou uma “viagem nacional” para faltar à sessão solene de abertura do Judiciário.

O depoimento à PF, que ocorreria na sexta-feira (28) passada, se referia à apuração do órgão perante o inquérito das Fake News, que tramita no Supremo, e sobre um suposto vazamento de informações sigilosas que teria sido cometido por Bolsonaro.

O evento, que aconteceu de forma semipresencial, contou com a presença virtual dos presidentes da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também compareceu ao evento o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Fonte: UOL

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