Neste 31 de dezembro cessa o mandato do Tribunal Especial para o Líbano. A instituição realizou julgamentos aos acusados do ataque que matou 22 pessoas em 2005, incluindo o antigo primeiro-ministro Rafik Hariri. No ato houve 226 feridos.
Em março deste ano, o secretário-geral António Guterres alargou o período de atuação do órgão baseado em Haia, na Holanda. A ONU anunciou a medida para permitir a finalização de funções não judiciais e um encerramento sistemático.
Ataques associados
Em pronunciamento emitido pelo seu porta-voz, Guterres lembra que a atuação do Tribunal Especial também cobriu outros ataques que foram judicialmente determinados como associados ao de 14 de fevereiro de 2005.
O líder da ONU se declarou solidário às vítimas e destacou que graças a procedimentos realizados à revelia foram declarados três culpados: Salim Jamil Ayyash, Hassan Habib Merhi e Hussein Hassan Oneissi.
Além de ter sido sentenciados pelo ato bombista principal, o grupo foi condenado a cinco penas de prisão perpétua.
Guterres manifesta profunda estima pela dedicação e pela atuação dos juízes e funcionários da instituição ao longo dos anos, destacando ainda o apoio que foi prestado pelo Governo do Líbano.
Vários países doadores
A mensagem ressalta ainda o papel da Holanda como Estado anfitrião e de vários países doadores, incluindo os que participaram do Comitê de Gestão do Tribunal Especial.
O plano de conclusão da atuação do tribunal foi anunciado em janeiro de 2023. A ONU destacou ter colaborado com as autoridades libanesas na criação do roteiro para a última etapa do mandato do órgão.
As atividades incluíram preservar registos e arquivos, dar resposta aos pedidos de informação e garantir a proteção e o apoio às vítimas e testemunhas que cooperaram com a instituição.
Fonte: ONU News Imagem: Unsplash
