Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que não há infração ou crime eleitoral no fato do ex-presidente Lula (PT) chamar Jair Bolsonaro de “genocida”. A conclusão dos procuradores foi enviada ao Judiciário na noite de sábado (20).
O posicionamento veio após o PL, partido do atual presidente, entrar com uma ação na Justiça Eleitoral tentando enquadrar o petista por atribuir ao líder radical de extrema-direita as mortes de quase 700 mil brasileiros em decorrência da pandemia da Covid-19, durante um ato político realizado em Teresina (PI), em 3 de agosto.
No documento, o subprocurador Gonet Branco, que o assina, afirma que “o cenário eleitoral tem peculiaridade, como uma abertura e tolerância maior à crítica e que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas”.
“Sob o compasso dessas premissas, não é de se discernir, na referência a “genocida” impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral. Todo aquele que assume posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato. Cabe, enfim, ver o emprego da expressão que provocou a representação como fórmula utilizada em conotação admissível no debate político, dadas as circunstâncias que cercaram o discurso”, formulou ainda Branco.
No entanto, em relação ao mesmo evento de agosto, o MPE indicou ao TSE que uma multa deveria ser aplicada ao candidato petista por ter “pedido votos antes do início oficial da campanha eleitoral”.
“O parecer, assim, é pela aplicação da sanção de multa, em virtude do pedido explícito de voto, mas não reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas ao candidato do partido representante”, opinou ainda o subprocurador no parecer encaminhado ao Judiciário.
Fonte: Revista Fórum
