O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (1º/11), a atuação de agentes da Polícia Militar para no desbloqueio das rodovias federais, estaduais e municipais de todo o território nacional. A determinação foi tomada em decorrência dos diversos protestos instalados por caminhoneiros nas estradas desde domingo, após os resultados das eleições presidenciais do segundo turno.
“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, como crimes contra as instituições democráticas. Dessa maneira, as Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, definiu.
Além disso, também foi determinado que os caminhões identificados pela polícia como os causadores dos bloqueios serão autuados com multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. Segundo Moraes, o condutor será preso em flagrante por praticar o crime antidemocrático contra a segurança nacional.
Foi ressaltado ainda que a ação policial deverá assegurar a ordem e a segurança de todos, inclusive dos próprios manifestantes. Classificando a manifestação como “ilegal”, o ministro tem como objetivo principal desbloquear o trânsito em todos os trechos rodoviários e impedir que dificultem a passagem dos veículos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, em sua maioria, a decisão tomada por Alexandre de Moraes, ontem, determinando que a Polícia Rodoviária Federal atuasse desfazendo os bloqueios causados por caminhoneiros em todo o território nacional.
Fonte: Correio Brasiliense
