A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que metade das 26 organizações não-governamentais (ONGs) avaliadas em um recente relatório apresenta falhas na transparência sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O documento foi elaborado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta-feira (2/1).
O levantamento realizado pela CGU utilizou uma amostragem que selecionou 26 ONGs de um universo superior a 600 entidades que receberam repasses de emendas parlamentares. A escolha das entidades avaliadas foi baseada no volume de recursos recebidos. Os resultados apontam que:
- 13 ONGs (50%) não possuem mecanismos adequados de transparência ou deixam de divulgar informações;
- 9 ONGs (35%) apresentam dados de forma incompleta, com informações desatualizadas ou relacionadas apenas a algumas emendas;
- Apenas 4 ONGs (15%) cumprem integralmente os critérios de transparência, oferecendo informações acessíveis, detalhadas e completas.
O documento também destacou que sete entidades, embora possuam reservas de recursos a partir de dezembro de 2023, não foram incluídas na análise devido à ausência de pagamentos no período de 2020 a 2024. A CGU frisou que nenhuma das ONGs avaliadas apresenta restrições ou irregularidades registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O relatório fornece elementos importantes para o julgamento das ações no STF que tratam da transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares. Este é um tema central na agenda do tribunal, que busca aprimorar os mecanismos de controle e divulgação das verbas públicas.
O ministro Flávio Dino, relator das ações relacionadas à transparência no uso de emendas parlamentares, tem cobrado do Executivo e do Legislativo um modelo mais eficiente de controle dessas verbas. Desde agosto de 2024, o magistrado adotou medidas que restringiram alguns pagamentos, mas, após análise criteriosa, liberou com ressalvas determinadas operações.
Impactos e repercussões
As constatações da CGU destacam a necessidade de avançar nas políticas de transparência e controle dos recursos destinados às ONGs por meio de emendas parlamentares. Especialistas avaliam que a implementação de plataformas de monitoramento público pode ser um dos caminhos para fortalecer a confiança e a eficiência na aplicação dessas verbas.
O tema promete gerar intensos debates no STF e no âmbito político, dado o volume significativo de recursos em jogo e a importância das ONGs na execução de políticas públicas. Para a sociedade civil, a transparência não é apenas um direito, mas um pilar essencial para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e eficiente.
IA – Imagem: Rosiney Coutinho/STF
