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Justiça anula sentença e mantém sistema de Parnaíba com a Agespisa

A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela prefeitura do município.

Uma decisão proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada, nessa quinta-feira (22), anula sentença anterior que dava ao Município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade. A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela prefeitura daquela cidade.

Com essa decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí, a quem a Agespisa está vinculada, deve ser citado para que apresente as razões e, só depois disso, a Justiça se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba, que quer retomar a operação do sistema e já fez várias tentativas nesse sentido.

A Agespisa opera o sistema de Parnaíba com base no contrato de programa (concessão) 006/2011, cuja validade se estende até o ano de 2031. Nos últimos 10 anos, a Agespisa investiu mais de 85 milhões de reais no sistema de Parnaíba, cuja estação de tratamento de água (ETA) abastece também os municípios de Ilha Grande e Luís Correia.

Atualmente está em curso a construção da Adutora do Litoral, que vai garantir abastecimento seguro para todo o litoral piauiense. A obra está sendo executada com recursos da União e do Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Agespisa e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi). (CCom)

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