O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.116, que determina a inclusão qualificada de mulheres trabalhadoras do setor primário no Piauí. A ação dar-se-á a partir da capacitação das trabalhadoras, prioridade no acesso a subsídios e do combate à violência. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24) e já está em vigor.
As trabalhadoras beneficiadas com a lei são aquelas mulheres que exercem atividades agroflorestais, extrativistas ou de agricultura familiar que envolva fruticultura, produção de hortaliças, grãos e sistemas agroflorestais.
Para que a lei seja exitosa, o Governo do Estado irá impulsionar a inclusão dessas trabalhadoras a partir de sua profissionalização, de forma a maximizar sua produção, além de priorizar o acesso a subsídios, políticas públicas e a programas de regularização fundiária e de promover melhorias na qualidade de ensino para seus filhos. Isso abrange ainda a assistência psicossocial e a prevenção e o combate à violência de quaisquer naturezas.
Desta forma, busca-se o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, bem como a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e a redução das desigualdades de gênero no âmbito da atividade rurais e agroflorestais.
Segundo o deputado estadual Rubens Vieira, autor da lei, ela é uma forma de resgatar a importância da mulher trabalhadora do setor primário do Piauí. “As mulheres do campo são muito importantes para a nossa economia. Logo, a nossa ideia é melhorar a qualidade de vida delas e alavancar suas produções, de forma que sejam independentes e as desigualdades sociais e de gênero sejam reduzidas”, disse o deputado.
Fonte: Redação CCom
