O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu impedir a abertura de investigações do Ministério da Justiça – por meio da Polícia Federal (PF) – e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra institutos de pesquisa de opinião. Ele justificou sua decisão alegando ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma investigação deste calibre num período eleitoral, e que estes órgãos simplesmente buscavam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
Durante evento de campanha em Teresina (PI), neste sábado (15/10), o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, orientou os presentes em um comício a não “acreditarem em pesquisas eleitorais”. Tanto o mandatário quanto a base bolsonarista vêm fazendo ofensiva contra os institutos que realizam tais levantamentos.
“A todos vocês, não é promessa. É uma realidade. Pode vir tudo contra a gente. […] Não acreditem em instituto de pesquisa”, pediu Bolsonaro, diante de uma multidão que o ovacionou. No último levantamento do Datafolha, divulgado nessa sexta-feira (14/10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) e Bolsonaro aparece com 47%.
Segundo Alexandre de Moraes, as determinações do Ministério da Justiça e do Cade são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação de vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, disse o presidente do TSE em comunicado.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”, concluiu Moraes.
Cade e PF fora de suas competências
Os dois ofícios – do Cade e da PF – foram enviados na quinta-feira (13/10). Em seu pedido, o Cade argumenta que os institutos de pesquisa erraram de forma parecida as previsões de resultados do primeiro turno, em 2 de outubro. Já a PF recebeu da campanha de Bolsonaro um ofício falando na divergência entre o resultado no primeiro turno e as pesquisas publicadas antes da votação.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a ação adotada pelo Cade visava investigar se os institutos de pesquisa teriam atuado como um cartel para “manipular” as eleições. Os institutos citados no ofício do Cade foram Ipec, Datafolha e Ipespe.
Em resumo, Moraes afirmou que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade ultrapassaram as competências de seus órgãos e do TSE e que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização dos institutos de pesquisa.
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do próprio Cade não viram materialidade no ofício enviado por Cordeiro. Segundo eles, mesmo que tenha havido um conluio entre os institutos para uma suposta manipulação nas pesquisas de opinião, os institutos não teriam cometido infração à ordem econômica, que é o campo de ação do Cade.
Ainda em Teresina, chefe do Executivo chamou o petista de “mentiroso, sem caráter e ladrão”. “Hoje, o ladrão quer voltar, mas não trouxe água para o Nordeste. Agora, fala que vai dar picanha com cerveja. Mentiroso, sem caráter e ladrão”, disse Bolsonaro diante de uma multidão. “Só na Petrobras esse ladrão roubou R$ 900 bilhões”, continuou.
Em outro trecho, Bolsonaro ainda ironizou a ida de Lula ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o petista usou um boné com as iniciais “CPX”, uma abreviação para “complexo de favelas”. A militância bolsonarista, por sua vez, começou a divulgar informações falsas, nas quais defendia que a sigla tinha relação com o crime organizado.
No discurso, ele ainda continuou com os ataques ao candidato do PT. “O Lula e seus amiguinhos de 16 e 17 anos que gostam de roubar um celular e matar jovem, o futuro deles vai ser apodrecer na cadeia”, afirmou o mandatário, defendendo a redução da maioridade penal.
Bolsonaristas alegam crime nas pesquisas
As investigações contra os institutos de pesquisa fazem parte de uma estratégia de aliados de Bolsonaro. Segundo bolsonaristas, há indícios de crimes cometidos pelos institutos devido a divergências entre as apurações de opinião realizadas pelos institutos e os resultados das urnas – eles argumentam que os institutos erraram de maneira semelhante o resultado da votação.
A discrepância gerou críticas e incredulidade, inclusive na imprensa internacional. O diário americano The New York Times publicou no dia após o pleito que “os primeiros resultados foram uma grande vitória para Bolsonaro, que havia dito há semanas que as pesquisas subestimavam severamente seu apoio. Até agora, os resultados sugeriram que ele estava certo”.
Na última pesquisa Datafolha antes do pleito no primeiro turno, Bolsonaro registrava 36% das intenções de votos válidos. O Ipec mostrava o presidente com 37%. Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% – no mínimo quatro pontos percentuais acima da margem de erro.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha. O Ipec mostrava 51% para o petista. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, próximo dos dois pontos percentuais abaixo na margem de erro do Datafolha.
Os dois institutos justificaram as discrepâncias com a mudança de voto dos eleitores. Segundo Datafolha e Ipec, como os levantamentos indicavam a vitória de Lula no primeiro turno, e eleitores de Ciro Gomes e Simone Tebet, que votariam em Bolsonaro no segundo turno, decidiram votar em Bolsonaro para possibilitar a realização do segundo turno.
Em outro trecho do discurso no Piauí, Bolsonaro pede que os apoiadores levem, no próximo dia 30, dia de votação do segundo turno, “os avós idosos” para votarem. Os jovens de 16 e 17 anos e os idosos de 70 anos de idade ou mais, no entanto, não são obrigados a comparecer às sessões eleitorais nem justificar ausência.
“Peço a vocês todos. Compareçam às urnas no dia 30 de outubro. Levem o pai e avôs idosos para votar. Cheguem até a urna, botem 22 e confirma”, reforçou.
A decisão de magistrado foi criticada por Bolsonaro logo depois. Em uma entrevista durante a semana, o chefe do Executivo federal disse que, ao tomar a decisão, Moraes estaria “direcionando” votos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Disse para o ministro da Defesa que ele não manda na Defesa, eu não mando no Brasil. Mas tem um cara no Brasil que destoa, está mandando, está direcionando votos para o Lula. Até a decisão agora do Alexandre de Moraes de que institutos de pesquisas não podem ser investigados pelo erro. Erro não, né? Erro é uma coisa, pelo crime que eles fizeram em dar que o Lula ia ganhar no primeiro turno com 15%. Arranjou 3, 4, 5 milhões, não sei, para o Lula de votos. Podia estar empatado, eu ter ganho no primeiro turno. Aconteceu o contrário, quase que eles ganham”, afirmou em participação ao vivo no podcast Paparazzo Rubro-Negro.
Neste sábado (15/10), o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e Alexandre Cordeiro, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), prestem esclarecimentos sobre as tentativas de investigar institutos de pesquisa eleitoral.
De acordo com o corregedor do TSE, há indícios de “instrumentalização” e desvio de finalidade das estruturas do Ministério da Justiça para investigar institutos de pesquisa. O magistrado pediu que informações sejam prestadas dentro de três dias.
Despacho Tse Cordeiro Torres Pesquisas 14out2022 by Rebeca Borges on Scribd
Fontes: DW Brasil/Metrópoles
