Deputados de diferentes posições no espectro político da Câmara viram como casuísmo e atropelo antidemocrático a decisão da Mesa Diretora, presidida por Arthur Lira (PP-AL), de editar ato para autorizar que parlamentares em missão participem à distância das votações mesmo sem registrar presença nas dependências da Casa.
O ato foi editado horas antes da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios que abre espaço no Orçamento para ampliar o novo Bolsa Família e para outras despesas. Lira busca a aprovação da proposta do governo na Câmara.
O texto foi aprovado nesta madrugada, com 312 votos, ou seja, quatro a mais do necessário.
Eles lembraram de ocasiões anteriores em que parlamentares solicitaram, por motivos diversos, autorização para votar fora, mas foram barrados por Lira, que então falava, segundo eles, em casuísmo.
Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria na Câmara, diz que a bancada do PSOL solicitou em múltiplas ocasiões que Luiza Erundina (SP) pudesse votar remotamente. “Ela tem 86 anos, não pode pegar avião e participar de sessão em um ambiente sem janelas. Mas aí não podia, era casuísmo”, diz Freixo.
“Uma aberração, o presidente muda a regra em uma semana, vê que deu tiro no pé e resolve, no tapetão, abrir exceção para a PEC da pedalada”, diz Kim Kataguiri (DEM-SP).
Perpétua Almeida (PC do B-AC) diz que a decisão da Mesa é muito grave para a democracia. “O presidente Arthur corre para mudar regras da casa para aprovar uma PEC do interesse do governo Bolsonaro. Do que mais serão capazes de fazer daqui pra frente?”.
Até o fim da noite, ainda não havia exatamente o número de parlamentares que se enquadravam nesta situação. Vinte e um apareciam na lista de afastados. Lira falou em cerca de cinco.
Folha de São Paulo
