A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela […]Leia Mais

Depois de passar pela Câmara dos Deputados e, como tudo indica, pelo Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios corre o risco de ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nos temas mais prementes da política, a Corte tem funcionado como terceira instância, muitas vezes contrariando os interesses do mundo político. No caso dos […]Leia Mais

O governo corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil integral de R$ 400 na rua ainda este ano. A equipe econômica avalia que tem no máximo até 15 de dezembro para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios pelo Congresso para disparar o pagamento do benefício a 17 […]Leia Mais

Após quase 15 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a favor e […]Leia Mais

Deputados de diferentes posições no espectro político da Câmara viram como casuísmo e atropelo antidemocrático a decisão da Mesa Diretora, presidida por Arthur Lira (PP-AL), de editar ato para autorizar que parlamentares em missão participem à distância das votações mesmo sem registrar presença nas dependências da Casa. O ato foi editado horas antes da votação […]Leia Mais

Numa vitória apertada do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral. O placar foi de 312 Leia Mais