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CPI ouve ministro da CGU em meio a ‘fogo cruzado’ entre governo e oposição

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-geral da União), Wagner Rosário, depõe hoje na CPI da Covid, no Senado Federal, em um ambiente marcado por disputas de abordagem entre os governistas e a ala que reúne sete parlamentares de oposição e independentes, o chamado “G7”.

De um lado, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querem aproveitar a presença do ministro para divulgar e explicar repasses de verbas federais a estados e municípios durante a pandemia da covid-19.

Essa tem sido uma das principais estratégias da bancada governista com o objetivo de defender os interesses do Planalto: minimizar eventuais erros de gestão ao longo da crise sanitária e dedicar mais atenção às responsabilidades de governadores e prefeitos.

Já oposicionistas e críticos do governo Bolsonaro, que são maioria na CPI, pretendem pressionar Rosário a esclarecer o motivo pelo qual a CGU não tomou providências após receber o material que contém trocas de mensagens entre o lobista Marconny Albernaz de Faria (investigado na CPI) e o ex-servidor da Anvisa José Ricardo Santana, em outubro do ano passado, segundo senadores.

Os diálogos obtidos pela CPI sinalizaram suspeitas de que o lobista teria atuado junto a dirigentes do Ministério da Saúde, entre os quais o ex-diretor de logística Roberto Dias, para favorecer a empresa Precisa Medicamentos em um processo para aquisição de testes rápidos contra a covid-19. O conteúdo foi obtido pelo Ministério Público do Pará a partir da apreensão do celular de Marconny. Posteriormente, o MP teria então encaminhado o material para a CGU, afirmaram parlamentares.

Na semana passada, durante depoimento de Marconny, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), acusou o ministro da CGU pelo crime de prevaricação (que é quando um servidor público deixa de tomar iniciativas e se omite diante de um fato delituoso).

“O que ele tem que explicar não são as operações que ele fez [de fiscalização nos repasses de verbas federais], é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo”, disse Aziz.

“E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens [sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde] desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador”, acrescentou o presidente do colegiado.

No Twitter, o ministro buscou se defender e acusou o senador de cometer o crime de calúnia. “Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu ele.

O presidente da CPI rebateu também em postagem na mesma rede social: “Prevaricação também é crime”.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação do ministro Wagner Rosário foi aprovado pela comissão em junho. O autor do pedido é Eduardo Girão (Podemos-CE), senador que se declara independentemente, mas é tido nos bastidores como aliado do governo.

Desde que protocolou o pleito e recebeu aval do plenário, Girão vinha cobrando da cúpula da CPI o agendamento da oitiva com o chefe da CGU.

Os planos do parlamentar, no entanto, nada têm a ver com o foco da abordagem defendida por Aziz e outros membros da oposição. A ideia, de acordo com o requerimento original, é o que ministro fale a respeito das operações da Polícia Federal que identificaram suspeitas de corrupção em estados e municípios com verbas destinadas ao combate à pandemia.

Seriam, segundo a CGU informou anteriormente, 53 ações especiais que apuram a possibilidade de desvio de recursos por parte de governos locais. Eduardo Girão afirma que o montante dos contratos sobre os quais recaem suspeitas chegaria a R$ 1,6 bilhão.

“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões.”

Ainda de acordo com o senador, a Polícia Federal e o Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária nas operações que apuram indícios de corrupção em estados e municípios.

Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos.

Jogo do Poder

Com informações da Agência Senado