A Corte Internacional de Justiça, CIJ, publicou nesta sexta-feira uma ordem sobre o pedido apresentado pela África do Sul sobre medidas provisórias contra Israel com base na Convenção do Genocídio de 1948.
A instituição, baseada em Haia, solicita “medidas imediatas e eficazes de Israel para permitir a prestação de serviços básicos e auxílio humanitário urgente” para os palestinos na Faixa de Gaza.
Alegações do caso
De acordo com a corte, Israel tem que tomar medidas eficazes para evitar a destruição e garantir a preservação de provas relacionadas com alegações de atos no âmbito da Convenção do Genocídio a membros do grupo palestino em Gaza.
O Tribunal determinou que tem jurisdição para fazer as primeiras alegações no caso submetido pelas autoridades sul-africanas. As autoridades israelenses rejeitaram as acusações.
As medidas provisórias são uma espécie de liminar temporária com o objetivo de amenizar a situação até uma decisão final sobre a disputa. A África do Sul também solicitou a interrupção da operação militar de Israel na Faixa de Gaza, sobre a qual não há menção na ordem da CIJ.
De acordo com a ONU, após os ataques do Hamas, em 7 de outubro, que foram seguidos pela campanha militar de Israel, pelo menos 26.083 pessoas morreram e outras 64.487 ficaram feridas no enclave. As autoridades em Gaza falam de milhares de desaparecidos sob os escombros.
Fome, doenças e falta de cuidados de saúde
Nesta sexta-feira, a Organização Mundial da Saúde, OMS, revelou que 95 instalações do setor sofreram 318 ataques desde o período. Os atos resultaram em 615 mortos e 778 feridos.
Para a Agência da ONU de Assistência aos Palestinos, Unrwa, as condições em Gaza não são dignas de seres humanos. Para a diretora de Comunicação, Juliette Touma, a situação é de “absoluto desespero com pessoas deslocadas e exaustas após três meses e meio de guerra brutal” e a iminência de mortes devido ao cerco por causa da fome, das doenças e da falta de cuidados de saúde.
Em sua atuação, a agência distribuiu farinha em províncias do sul da Gaza alcançando mais de 320 mil famílias. A situação de segurança combinada com cortes de internet impede a publicação de atualizações desde 17 de janeiro.
Acampamentos improvisados e superlotados
O chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU para o Territórios Palestinos, Ajith Sunghay, disse que civis continuam suportando o peso da escalada dos confrontos em Gaza.
Em situação que ela considera “nada menos do que uma catástrofe”, o representante descreveu o encontro com famílias no último fim de semana em Khan Younis com “pessoas frustradas, irritadas e compreensivelmente cautelosas”.
Elas contaram que deixaram suas casas em busca de abrigo em acampamentos improvisados e superlotados. As crianças não vão à escola há meses e os centros de ensino foram destruídos juntamente com suas esperanças para o futuro.
Além do assassinato de familiares, as vítimas lamentaram a situação que inclui a separação com parentes, a violência contra as mulheres, documentos destruídos, as casas e comunidades desenraizadas e a degradação de instalações de saúde.
Com os ataques a hospitais, escolas e outros locais de refúgio ocorreram deslocamentos de palestinianos por várias vezes com destino a áreas cada vez menores e com baixo acesso a bens essenciais necessários para sobreviver.
Fonte: ONU News – Imagem: ONU/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra
