O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou uma convocação de sessões para quarta (18) e quinta-feira (19), marcando a última semana de atividades antes do recesso parlamentar. As discussões terão foco nas leis orçamentárias de 2025, sem incluir os vetos presidenciais pendentes.
Lei de Diretrizes Orçamentárias e alterações no Orçamento de 2024
A primeira votação está marcada para quarta-feira, às 10h, quando será debatido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano. Além disso, outros 18 projetos que propõem mudanças no orçamento de 2024 ficarão na pauta. Antes disso, na terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará a LDO.
Lei Orçamentária Anual de 2025
Na quinta-feira, também às 10h, o Congresso discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que detalhará as despesas públicas para o próximo ano. O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), enfrenta desafios, já que a votação ocorre sem a aprovação do pacote fiscal do governo, propõe que cortes de R$ 30 bilhões. A CMO deverá votar uma LOA na quarta-feira, para que o texto seja apreciado no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar na sexta-feira (20).
Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados
Outro destaque da semana é o projeto de lei complementar (PLP 121/24), que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta será comprovada pelo Senado na terça-feira (17), após aprovação na Câmara com alterações. O texto prevê a redução da taxa de juros de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, além de condições especiais para estados que cumpram metas de investimento. O projeto busca renegociar dívidas estaduais, que atualmente ultrapassam R$ 765 bilhões. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram cerca de 90% do valor devido.
PEC da segurança cibernética
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2020), que inclui a segurança cibernética dos serviços públicos como atribuição comum da União, estados, municípios e Distrito Federal, será votada no primeiro turno. O texto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), chega à quinta sessão de discussão, última etapa antes da votação.
Resíduos sólidos e apoio ao Rio Grande do Sul
Na diretriz ambiental, o Senado analisará o PL 3.944/2024, que proíbe a importação de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro e metal. Segundo o relator Weverton (PDT-MA), a medida visa fortalecer o mercado nacional de reciclagem, beneficiando cooperativas de catadores.
Além disso, será discutida a Medida Provisória 1.254/2024, que destina R$ 1,97 bilhão para proteção de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por enchentes. O recurso será aplicado no custeio agrícola, na comercialização de produtos e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Encerramento do Ano Legislativo
Com uma agenda repleta de temas relevantes, o Congresso Nacional caminha para encerrar o ano legislativo com decisões que podem impactar o cenário fiscal, ambiental e econômico do país. O retorno das atividades está previsto para fevereiro de 2025.
IA – Imagem: Jonas Pereira/Senado
