O secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas, participou do primeiro encontro de todos os secretários da Segurança Pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir ações, investimentos e políticas públicas na área. A reunião foi realizada, nessa quinta-feira (26), em Brasília.
“Tratamos da Política Nacional de Segurança Pública e como os estados enfrentam os problemas que são de âmbito nacional, como crime organizado, feminicídio, roubos e furtos. Discutimos o próprio fluxo dos processos, das audiências de custódia, que precisam ser repensadas e dialogadas com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais superiores. Vamos nos inserir nessas ações para construção de políticas públicas, investimentos em tecnologia e mais recursos para reforçarmos a segurança do Piauí”, destacou Chico Lucas.
No encontro foi discutida ainda a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos. Segundo o ministro, atualmente há um represamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões já repassados pela União para os fundos estaduais e, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda ser investidos na melhoria de serviços de segurança para a população. A ideia de Dino é colher sugestões dos secretários para agilizar a execução desses repasses e dos próximos.
Da mesma forma, o governo quer dinamizar a aquisição e repasse de equipamentos e materiais para os estados. Os secretários devem tratar ainda sobre o fortalecimento da política de enfrentamento às drogas e a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Outro item da pauta, destacado por Dino, é a política de armas. No dia 1º de janeiro, o presidente Lula editou decreto que visa à recomposição da Política de Controle de Armas e, agora, o ministério está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.
“Nosso desejo é ter uma regulação definitiva, sem mexer na lei, mas em nível infralegal, com decretos e portarias. Isso (acesso da população a armas) impacta muito fortemente na segurança pública e no combate às organizações criminosas. Essa regulamentação vai se dar de modo participativo. Inclusive, desejamos que haja indicação por esse conselho de um representante dos secretários de Segurança dos estados para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Lula”, explicou Dino.
Fonte: SSP
