A Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) publicou, nessa quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), consulta pública para obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da minuta da resolução que institui a solicitação de reajuste das tarifas de embarque dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano e dá outras providências.
Poderão participar do processo pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Todos os documentos estão disponíveis para consulta no site da Agrespi e permanecerão até o dia 16 de outubro de 2023.
As contribuições à consulta pública deverão ser apresentadas à Agrespi por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou protocoladas na sede da Agrespi, localizada na Avenida João XXIII, 5325 – Bairro Santa Isabel – Show Auto Mall, CEP: 64.053-010, Teresina-PI, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
“Essa é uma oportunidade para promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos princípios da legalidade e transparência na administração pública”, disse o diretor-geral da Agrespi, Antônio Torres.
Durante o período de consulta pública, a agência divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre essas. Encerrada a consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da Agrespi.
Você confere os arquivos disponíveis clicando AQUI.
Fonte: Agrespi
