Como foi noticiado na manhã desta quinta-feira, 12, por esse portal Jogo do Poder, depois de denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), o prefeito Firmino Filho excluiu professores do direito de mudança de nível e beneficiou comissionados e a secretária municipal de Educação, Kátia Dantas, passando por cima dos critérios estabelecidos. E agora, o próprio Sindserm pediu a cassação do candidato a prefeito Kleber Montezuma (PSDB), que, juntamente com o prefeito, escolheu a dedo quem beneficiar com as progressões, caracterizando abuso de poder e improbidade administrativa.
A ação, protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal do Piauí na terça-feira (10), alega que foram concedidas progressões apenas a servidores da Educação que possuem cargos comissionados na Prefeitura de Teresina, caracterizando abuso de poder político, econômico, desvio de finalidade, influência nas eleições e improbidade administrativa.
Segundo o Sindiserm, a ilegalidade cometida pelos gestores foi denunciada e o prefeito Firmino Filho teria usado uma ampla campanha midiática nas redes sociais, portais e TVs para divulgar que “quase mil servidores do município que teriam autorização de progressão funcional e que teriam impacto financeiro, segundo o próprio secretário de Administração e Recursos Humanos, em cerca de R$ 251.000,00″.
“Porém, não há nenhuma informação sobre quais critérios adotados para a exclusão sistemática de centenas de servidores que permanece ocorrendo após as três publicações no Diário Oficial do Município (29/09, 20/10 e 23/10/2020). A ilegalidade na concessão das progressões funcionais em período de vedações eleitorais persiste, pois, além da inexistência de critérios objetivos, existe uma enorme fila de profissionais com as progressões atrasadas desde 2012, inclusive com ações judiciais contra o Município e que não tiveram seus pleitos deferidos e nem justificativa para terem sido excluídos do direito às mudanças de nível concedidas agora”, reclama o sindicato.
“A cassação do registro de candidatura ou do diploma certamente atingirá o candidato, seja na condição de agente público infrator, seja na condição de beneficiário da conduta do agente público. As condutas podem levar a consequências tais como “multa, que pode ser aplicada tanto contra o responsável pela prática da conduta vedada quanto contra o partido, a coligação ou o candidato beneficiado. A legislação determina que essa multa pode variar entre cinco e cem mil reais e que deverá ser duplicada a cada reincidência”, prossegue a denúncia.
O Sindiserm pede que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de crime de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e para que seja garantido o direito dos servidores não contemplados as progressões, que estariam sendo concedidas agora, de maneira seletiva, mesmo estando vedadas pela legislação eleitoral.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre mais essa denúncia do Sindserm.
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Redação
