O Congresso Nacional deve correr para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Kamikaze assim que ela for aprovada pelos parlamentares. A previsão é que a assinatura não passe de sexta-feira (15), porque essa etapa é necessária para o governo federal conseguir iniciar os trâmites para o pagamento dos benefícios.
Por ser uma PEC, quem formaliza a promulgação é o próprio Congresso, em sessão conjunta conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O regimento não prevê um prazo, ficando a critério de Pacheco definir a data.
A título de comparação, um projeto de lei precisa ser sancionado pelo Presidente da República, que tem 15 dias para fazê-lo.
A aprovação da PEC Kamikaze já foi adiada duas vezes pela Câmara. Na semana passada, havia receio de o quórum não ser suficiente para o governo barrar mudanças no texto pleiteadas pela oposição.
Na terça-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a apreciação da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral pouco após a aprovação do texto-base em primeiro turno por problemas técnicos no sistema de votação.
A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.
Também chamada de PEC das Benesses, ela aumenta o valor do Auxílio Brasil e institui novos benefícios como o pagamento de R$ 1 mil para caminhoneiros. É uma das principais apostas do núcleo de campanha do presidente.
Fonte: Folha de São Paulo
