Ministro pede fim do sigilo de documentos da Operação Compliance Zero e quer julgamento conjunto dos pedidos de investigação envolvendo os dois integrantes da Corte
A disputa em torno do caso Master ganhou uma nova dimensão nesta sexta-feira (11), com o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça chegando ao centro da agenda do Supremo Tribunal Federal. Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um ofício no qual questiona os critérios utilizados por Mendonça para manter parte dos documentos da Operação Compliance Zero sob sigilo.
O episódio precisa, porém, ser dividido entre fatos processuais já registrados e alegações feitas pelos próprios ministros ou atribuídas às investigações, especialmente porque parte das informações ainda está sob apuração.
Os fatos
André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou na noite de quinta-feira (10) a retirada do sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero.
A decisão ocorreu após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que havia pedido a divulgação dos documentos, ressalvando apenas aqueles cujo sigilo fosse considerado indispensável à realização de diligências.
Nesta sexta-feira (11), Alexandre de Moraes encaminhou novo ofício a Fachin pedindo o levantamento integral do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.
Moraes também solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo certifique quantos procedimentos efetivamente existem no conjunto da investigação.
Outro fato processual é que existem pedidos de investigação envolvendo os dois ministros. Fachin colocou na pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (15) o pedido apresentado por Mendonça contra Moraes. Moraes, por sua vez, pediu que seu requerimento contra Mendonça também seja incluído na mesma sessão.
O argumento apresentado por Moraes é que os dois pedidos possuem conexão e deveriam ser examinados conjuntamente.
O que Moraes alega
Em seu ofício, Alexandre de Moraes afirma que André Mendonça teria mantido sob sigilo 180 documentos e classifica o critério utilizado como uma “escolha subjetiva”.
Na avaliação de Moraes, essa situação impediria os demais ministros de terem acesso integral aos elementos relacionados à Operação Compliance Zero.
O ministro pede, por isso, que não haja qualquer exceção na retirada do sigilo dos procedimentos relacionados à PET 15.556, sustentando que isso garantiria isonomia e respeito ao devido processo legal.
Importante: a acusação de “escolha seletiva” é uma manifestação de Moraes sobre a atuação de Mendonça. Ela não deve ser apresentada como fato comprovado.
O que está sob investigação
Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo estão apurações relacionadas a um suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também permanece sob segredo uma investigação que envolve uma suposta ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.
Esses pontos integram o universo de apurações relacionadas ao caso e não significam, por si só, que as suspeitas tenham sido comprovadas ou que os envolvidos tenham cometido irregularidades.
As alegações que colocaram Moraes no centro do caso
A origem de parte da atual tensão está em um relatório parcial da Compliance Zero cujo sigilo foi retirado por Mendonça.
O documento reúne 52 mensagens atribuídas pelos investigadores a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes.
Segundo a descrição das investigações, as mensagens sugeririam proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro. Uma delas faria referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações junto ao interlocutor sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
As respostas atribuídas a Moraes, entretanto, não foram recuperadas pelos investigadores, segundo o material citado.
Moraes nega qualquer contato com Vorcaro.
Portanto, a existência das mensagens atribuídas a Vorcaro é uma informação relacionada ao conteúdo da investigação; já a interpretação de que elas comprovam proximidade, influência ou qualquer irregularidade é uma alegação que depende da apuração e da análise das provas.
O relatório atribuído à PF
Outro ponto que precisa ser tratado com cautela é o documento encaminhado por Moraes a Fachin na semana passada.
O ministro apresentou o material como um relatório de inteligência da Polícia Federal e afirmou que ele sugeriria um possível direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça para atingir desafetos políticos.
Há, entretanto, uma ressalva documental relevante: o material não apresenta assinatura ou timbre da Polícia Federal e traz em sua própria capa a indicação de que as análises não possuem valor probatório.
Assim, a suposta atuação direcionada de Mendonça deve ser tratada como alegação apresentada por Moraes, e não como fato estabelecido.
A crise agora está dentro do STF
O caso Master deixou de ser apenas uma investigação envolvendo o sistema financeiro e passou a produzir um embate institucional dentro do próprio Supremo.
De um lado, Moraes cobra a abertura integral dos documentos e acusa Mendonça de adotar critérios seletivos na liberação das informações. Do outro, Mendonça, na condição de relator, vem conduzindo os procedimentos e já determinou a retirada do sigilo de parte do material.
Ao mesmo tempo, existem pedidos de investigação envolvendo os dois ministros, e Moraes defende que ambos sejam analisados conjuntamente pelo plenário.
O que está comprovado é a existência dos procedimentos, das decisões sobre sigilo, dos pedidos de investigação e dos documentos mencionados. Já as acusações de direcionamento, seletividade, proximidade indevida ou eventuais irregularidades permanecem no campo das alegações e da apuração.
É justamente essa distinção que torna o episódio ainda mais explosivo: a disputa já não está apenas nos documentos do caso Master, mas também nos critérios adotados pelos próprios ministros para interpretar, divulgar e contestar as provas que chegam ao Supremo.
Redação: Damatta Lucas – Imagem: Rovena Rosa
