Relatório da PF amplia crise no STF e aponta suposta atuação de Mendonça em delações e investigações

Documento enviado a Alexandre de Moraes questiona acesso antecipado a provas, tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra autoridades

A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e delicado capítulo com a divulgação de informações contidas em um relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, levanta questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em diferentes etapas de investigações e procedimentos relacionados à Corte.

Segundo o relatório, Mendonça teria participado de tratativas envolvendo acordos de colaboração premiada antes do momento processual considerado adequado pelos investigadores, além de ter buscado acesso antecipado a elementos de provas e demonstrado interesse específico em informações que poderiam atingir determinadas autoridades.

As conclusões da PF estão inseridas em um cenário de crescente tensão dentro do Supremo e surgiram após Mendonça tornar públicas informações relacionadas a uma investigação que envolvia Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O conteúdo do documento passou a ser um dos principais elementos de uma disputa institucional que envolve ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a própria Polícia Federal.

PF questiona atuação antecipada em acordos de colaboração

Um dos pontos centrais levantados pelos investigadores diz respeito à suposta participação de Mendonça em negociações relacionadas a acordos de colaboração premiada.

De acordo com o relatório, o ministro teria procurado informações sobre tratativas ainda antes da fase considerada apropriada, além de manter contato com advogados ligados a potenciais colaboradores e defender a possibilidade de concessão de benefícios que, na avaliação da PF, não encontrariam respaldo na legislação.

A justificativa atribuída ao ministro seria a necessidade de acompanhar a regularidade dos procedimentos.

A Polícia Federal, entretanto, sustenta entendimento diferente. Para os investigadores, a participação do Judiciário nesse tipo de procedimento ocorre em momento posterior, durante a homologação do acordo.

Na avaliação registrada no documento, o conhecimento antecipado do conteúdo das negociações poderia levar o magistrado a formar uma compreensão sobre fatos e pessoas antes da etapa processual adequada.

A PF demonstra preocupação especialmente com a possibilidade de que informações ainda em fase de negociação possam influenciar a condução das investigações.

Acesso a dados brutos também entra no radar dos investigadores

Outro ponto considerado sensível pela Polícia Federal envolve o tratamento de informações extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante as investigações.

O relatório questiona uma determinação atribuída a Mendonça para que o acervo bruto de dados fosse disponibilizado antes da conclusão da triagem técnica realizada pelos investigadores.

Segundo a PF, o compartilhamento antecipado desse material, inclusive em formato compatível com ferramentas de indexação, poderia gerar riscos para a cadeia de custódia das provas e permitir uma seleção prematura de informações.

A preocupação dos investigadores está relacionada justamente à preservação da metodologia de análise do material apreendido.

Na interpretação apresentada no relatório, uma intervenção judicial antes da conclusão da avaliação técnica poderia interferir no próprio desenvolvimento da investigação, inclusive na definição dos elementos considerados relevantes para a apuração.

Lava Jato aparece como precedente citado pela PF

Para sustentar suas preocupações, os investigadores fazem referência a controvérsias jurídicas que marcaram a Operação Lava Jato.

O relatório associa a discussão sobre acesso, seleção e utilização de elementos investigativos a precedentes em que questionamentos relacionados à condução das apurações e à atuação de agentes públicos acabaram provocando decisões judiciais que invalidaram provas.

A comparação aumenta a dimensão da controvérsia, já que envolve diretamente a forma como provas são obtidas, analisadas e posteriormente utilizadas em processos judiciais.

A PF, nesse contexto, demonstra preocupação com procedimentos que possam comprometer a imparcialidade ou a integridade da cadeia investigativa.

Relatório aponta tratamentos diferentes envolvendo ministros do STF

Outro trecho de forte impacto político e institucional está relacionado à comparação feita pelos investigadores sobre a postura de André Mendonça diante de diferentes integrantes do Supremo.

De acordo com o documento, Mendonça teria adotado comportamentos distintos em situações relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques quando comparadas ao episódio envolvendo Alexandre de Moraes.

Na interpretação apresentada pela PF, teria havido uma postura considerada mais defensiva nos casos envolvendo Toffoli e Nunes Marques, enquanto a atuação diante de Moraes teria sido mais rigorosa.

O relatório registra ainda que Mendonça teria buscado informações relacionadas a mensagens encontradas em aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, especialmente aquelas que poderiam envolver Alexandre de Moraes.

É justamente nesse ponto que a crise entre os integrantes da Corte ganha contornos ainda mais sensíveis.

Moraes teria sido alvo de busca por elementos para investigação

A PF também relata que André Mendonça teria solicitado, em mais de uma oportunidade, que investigadores apresentassem elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, o ministro teria demonstrado interesse no conteúdo de mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos de Vorcaro e procurado saber se existiam informações que pudessem comprometer o colega de Supremo.

O relatório menciona ainda o senador Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como possível alvo estratégico em razão de sua influência política no Senado.

Os investigadores, contudo, afirmam que, naquele momento, a classificação não estaria acompanhada de fatos concretos suficientes para justificar a inclusão do parlamentar como alvo de uma investigação.

Divulgação de investigação desencadeou novo confronto institucional

A origem do atual conflito está relacionada a uma investigação que envolvia Alexandre de Moraes e contratos firmados entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

André Mendonça divulgou informações relacionadas ao caso, provocando forte repercussão e aprofundando as divergências dentro do Supremo.

A controvérsia chegou à Procuradoria-Geral da República, que passou a questionar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.

A PGR chegou a pedir a nulidade do documento sob o argumento de que a determinação para investigar pessoas específicas teria ultrapassado os limites de atuação judicial na fase pré-processual.

O episódio elevou a tensão entre os integrantes da Corte e abriu uma discussão mais ampla sobre os limites da atuação de ministros durante investigações ainda em andamento.

Moraes pede investigação contra Mendonça

Diante da escalada do conflito, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de investigação contra André Mendonça, diante de suspeitas relacionadas a possíveis abusos de autoridade e improbidade administrativa.

As acusações, entretanto, estão no campo das apurações e ainda dependem da análise das autoridades competentes. O caso, portanto, está longe de representar uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de qualquer dos envolvidos.

A disputa passou a envolver não apenas os dois ministros, mas também instituições diretamente responsáveis pela investigação, acusação e fiscalização da atuação estatal.

Fachin intervém e cobra esclarecimentos

Com o conflito alcançando uma dimensão institucional cada vez maior, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que os principais envolvidos apresentem esclarecimentos por escrito.

Foram chamados a se manifestar Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.

A iniciativa busca esclarecer as circunstâncias que deram origem aos questionamentos apresentados pela PGR e ao conteúdo do relatório policial, além de assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual apreciação do caso pelo plenário do Supremo.

Uma crise que expõe os limites da atuação judicial

O episódio coloca novamente no centro do debate uma questão extremamente delicada: até onde pode avançar a atuação de um magistrado durante uma investigação sem que isso comprometa a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar?

Mais do que uma disputa entre ministros, o caso envolve procedimentos relacionados a provas, acordos de colaboração, cadeia de custódia, limites da atuação judicial e critérios para abertura de investigações contra autoridades.

Enquanto as instituições buscam esclarecer os fatos, o relatório da PF acrescenta novos elementos a uma crise que já provocou forte desgaste interno no Supremo.

Agora, caberá às autoridades responsáveis pela análise do caso separar as acusações, interpretações e suspeitas dos fatos efetivamente comprovados — e definir se houve, ou não, ultrapassagem dos limites legais na condução dessas investigações.

Redação: Damatta Lucas / Imagem: Conjur