O Governo do Piauí, por intermédio do Instituto de Águas e Esgotos e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), realizam no próximo dia 04 de março, um workshop sobre a Regionalização e Política de Saneamento Básico. O evento acontece a partir das 9h30 de forma remota e pública com a participação de representantes de órgãos de outros estados.
O governador Wellington Dias sancionou o Anteprojeto de Lei Complementar que Institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) que terá como funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Ainda de acordo com a Lei Complementar, será assegurada a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda, especialmente pelo serviço público de esgotamento sanitário; o cumprimento das metas de universalização previstas na legislação federal; e tanto quanto possível, política de subsídios mediante a manutenção de tarifa uniforme para todos os Municípios que atualmente a praticam.
Segundo o diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, “o workshop discutirá com a população essa nova feição do Marco Regulatório do Estado do Piauí com a criação de apenas uma microrregião, ao invés de onze. Temos exemplos de sucesso em outros estados e vamos destacar isso para que todos possam entender da forma mais clara possível”, disse.
Desde o dia 18 de fevereiro está acontecendo uma consulta pública sobre a proposta de Lei Complementar visando a regionalização do serviço de abastecimento de água e esgoto do Piauí. O intuito é colher subsídios da sociedade civil e organizada ao estudo de regionalização do serviço de saneamento básico em todo o estado. A consulta pública está disponível no site do Governo do Piauí.
A audiência pública será realizada no dia 07 de março, de forma virtual, através de link que ficará disponível no site do Governo do Piauí. O acesso será facultado mediante prévia inscrição em formulário eletrônico.
Fonte: CCom
