O governo do Piauí, por intermédio do Instituto de Águas e Esgotos do Estado do Piauí, está com consulta pública aberta para debater o anteprojeto de Lei Complementar da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A consulta pública estará aberta até o dia 4 de março para encaminhamentos e comentários a respeito do projeto (você pode conferir acessando esse link). Após a apreciação pública, uma audiência está marcada para o dia 7 de março.
O novo marco regulatório do saneamento básico, Lei 14.026 de 15 julho de 2020, busca universalizar a questão do saneamento e distribuição de água potável nacionalmente. O novo marco estabelece a universalização de água tratada para 99% das pessoas e 90% do total de pessoas com acesso à coleta de esgoto até o final de 2033.
Por meio da consulta pública, a população tem a possibilidade de avaliar e comentar a tomada de decisão, participando ativamente da elaboração do projeto que visa a administração da Microrregião de Água e Esgotos do Piauí. No site é possível analisar e avaliar os documentos elaborados pela equipe técnica do Instituto de Águas, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Governo e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
A consulta e a audiência pública tem como finalidade ainda colher subsídios da sociedade civil e organizada ao Estudo de Regionalização do serviço de saneamento básico em todo o Piauí, conforme Decreto nº 20.632, de 17.02.2022. A MRE será uma autarquia microrregional que vai atuar na aprovação de objetivos, metas e prioridades de interesse regional, bem como fiscalizar e avaliar a execução dos objetivos estaduais. Além de apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto no território microrregional.
Para o Diretor-Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, a consulta pública é de grande importância para dar conhecimento à sociedade do marco regulatório para a saúde da população brasileira. “Não poderíamos deixar de levar ao conhecimento da sociedade o marco regulatório. Então, todos os segmentos da sociedade devem ser consultados à respeito desse marco regulatório porque sua implementação representa melhoria da saúde pública”, aponta.
Segundo Pires, o saneamento básico é um dos pré-requisitos para o desenvolvimento de uma sociedade, pois representa avanços tanto na questão estrutural mas, principalmente, na área da saúde. “Afinal, nenhum país cresceu e se desenvolveu plenamente enquanto não solucionou a questão do saneamento, pois, sem este não haverá saúde, e sem esta, não há sociedade satisfeita. Portanto, água e esgoto tratados dignificam as pessoas”, ressalta.
A audiência pública está marcada para acontecer dia 07 de março com início previsto para às 9h da manhã, se estendendo até às 12h, podendo ser prorroga de acordo com o andamento dos trabalhos. Ela será totalmente virtual, com inscrições feitas previamente até às 23h59 do dia 04 de março.
Fonte: CCom
