Governo Estadual regulariza segundo território indígena do Piauí
O Governo do Piauí, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), realiza a entrega de Título Definitivo de Propriedade das Terras para mais um território tradicional indígena no Estado. Desta vez, os beneficiários da política de regularização fundiária do Piauí serão as Comunidades Índígenas do Povo Tabajara, no município de Piripiri. Eles receberão o documento, nesta sexta-feira (11), das mãos do governador Wellington Dias, da vice-governadora Regina Sousa e do diretor-geral do Interpi, Chico Lucas.
O território indígena do Povo Tabajara de Piripiri é formado por 246 famílias, atualmente sob liderança do Cacique José Guilherme e do Pajé Chicão. De acordo com relatório técnico da consultora jurídica Liliane Pereira de Amorim, da Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais – GCPT/Interpi, a comunidade sobrevive do artesanato em madeira e fibra, alguns desenvolvem atividades de pintura e de pedreiro, além de outras profissões, como professores, servidores públicos, muito devido ao processo de migração para as áreas urbanas.
Ainda de acordo com o relatório técnico, por estarem situados em localização urbana, eles estão privados dos recursos naturais, e se ressentem da necessidade de ter o domínio da terra para viver, plantar, criar animais e o que mais necessário for para promoção e valorização da tradicionalidade dessas comunidades indígenas.
História de uma luta de décadas por direito à terra
Os povos indígenas de Piripiri reivindicam seu território há pelo menos 25 anos, tendo fundado, em 2005, a entidade representativa Associação Povo Indígena Tabajara de Piripiri para dar encaminhamento à sua luta pelo direito a seu território, a exemplo das reivindicações feitas junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que era o órgão responsável à época.
Em 2016, quando o Governo do Estado lançou o projeto “O Piauí tem índio sim”, foram incluídos no mapeamento dos grupos indígenas existentes no Estado.
Com o advento da promulgação da Lei Estadual nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, o Interpi obteve garantias legais para concluir o processo de regularização fundiária nas terras indígenas de Piripiri e o Governo pôde outorgar o título coletivo de propriedade de terras, uma vez que a Lei prevê a regularização fundiária dos territórios tradicionais de indígenas, de quilombolas e de comunidades tradicionais.
A regularização também está amparada na Lei Estadual nº 7.389, de 27 de agosto de 2020, que reconhece a existência de povos indígenas no estado do Piauí. Com a transferência de domínio das terras para seus proprietários históricos, o Interpi dá prosseguimento à contribuição do Estado para a garantia do direito à terra própria, com segurança jurídica. Os Tabajaras de Piripiri são, portanto, a segunda comunidade beneficiada com a doação de terras totalmente regularizadas.
O primeiro território tradicional indígena no Piauí outorgado pelo estado é o do Povo Kariri da Serra Grande, no município de Queimada Nova (PI), titulados no ano passado.
Fonte: Incra
