A pessoas próximas, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem ameaçado agendar a sabatina de André Mendonça, indicado em julho para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), para 2022. Em ano eleitoral, seria uma forma de colocar em xeque a popularidade de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Tem quem aposte que a sabatina poderia inclusive ser arrastada para 2023, como tática para deixar a vaga para o vencedor nas urnas escolher.
Enquanto isso, o STF opera há mais de três meses com apenas dez ministros —o que tem gerado prejuízo, como empates no plenário. A situação guarda semelhanças com o que aconteceu nos Estados Unidos em 2016. Em fevereiro, o juiz conservador da Suprema Corte Antonin Scalia morreu. No mês seguinte, o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, indicou para a vaga o juiz moderado Merrick Garland.
O Senado, então controlado por republicanos, barrou a nomeação. Os parlamentares alegaram que o novo ministro deveria ser escolhido pelo próximo presidente, já que o mandato de Obama estava perto do fim. E o republicano Donald Trump já estava no páreo eleitoral.
E assim foi feito: Obama perdeu uma cadeira na Suprema Corte e Trump, eleito, indicou para o lugar de Scalia outro conservador, Neil Gorsuch, em fevereiro de 2017. No intervalo da disputa política, o tribunal ficou quase um ano com uma cadeira vaga, com apenas oito ministros nos julgamentos.
No Brasil, o Senado não tem tradição de barrar nomeações do presidente para o STF. Houve poucos casos isolados no governo de Floriano Peixoto. Ainda assim, a briga do Senado é política. A intenção é fritar Bolsonaro e ameaça-lo de ficar sem uma vaga no Supremo.
A intenção de Alcolumbre é esperar até que haja votos suficientes para derrotar Mendonça. Ele aposta no enfraquecimento político de Bolsonaro e no centrão pulando fora do rol de aliados.
A derrota de Bolsonaro no Senado poderia ser um prenúncio das urnas. Afinal, o apoio de partidos para uma eventual reeleição é fundamental —especialmente agora, que a popularidade do presidente cai na mesma medida que sobe sua rejeição.
Nos Estados Unidos, os republicanos saíram vitoriosos na queda de braço com Obama. Trump, quando esteve em situação semelhante, não teve o mesmo destino. Em outubro de 2020, a oito dias da eleição na qual o republicano foi derrotado, o Senado americano aprovou a juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada pelo presidente para substituir a progressista Ruth Bader Ginsburg.
Em 2019, Trump já havia colocado na Suprema Corte o católico fervoroso Brett Kavanaugh. Ele substituiu Anthony Kennedy, que era considerado um fiel da balança nos julgamentos mais polêmicos. Com a dança das cadeiras dos últimos anos, sobraram no tribunal americano cinco ministros conservadores e quatro progressistas.
Para o Partido Republicano, a grande vantagem de ter a maioria na Suprema Corte é barrar pautas a favor do aborto. No Brasil, os conservadores —como Bolsonaro— também têm a pauta de costumes como prioridade. Não à toa, o presidente indicou para a vaga deixada por Marco Aurélio Mello um jurista “terrivelmente evangélico”, nas palavras dele.
O STF tem várias divisões, a depender do assunto a ser julgado. Ministros que se aliam a um time em questões penais não necessariamente estarão na mesma equipe se o processo for tributário. Mas existe uma certa unanimidade na Corte quando o tema é costumes. A orientação das principais votações foi no sentido de garantir direitos das minorias.
Foi assim no julgamento que garantiu a legalidade das uniões homoafetivas e na votação que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Kassio Nunes Marques chegou à Corte em novembro de 2020 e ainda não teve uma prova de fogo nesse tipo de tema. No entanto, deu uma mostra de lealdade aos religiosos ao liberar missas e cultos na pandemia.
Mesmo com maioria progressista nos costumes, alguns temas são tabus no STF. Como, por exemplo, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, interrompido em 2015 e sem previsão para retornar ao plenário. Em outra frente, o STF não costuma pautar discussões sobre o aborto em plenário.
São pautas delicadas. Alguns ministros consideram que os temas não estão amadurecidos pela sociedade. Neste caso, caberia ao Congresso Nacional colocar em pauta. Os parlamentares, por sua vez, evitam esse tipo de assunto pelo mesmo motivo. Enquanto isso, os processos adormecem no STF. Bolsonaro respira aliviado. Não é de interesse do presidente que essas discussões sejam realizadas nem no Judiciário, nem no Legislativo.
Se nos Estados Unidos os julgamentos de pautas de costume têm garantido o placar a favor dos conservadores, no Brasil é o contrário quando há julgamento. E, quando os temas polêmicos não são julgados, a vitória é dos conservadores.
Se Bolsonaro deixar de fazer um ministro do STF, terá menos chance de, um dia, virar o placar para o lado dele. Fica, portanto, ainda mais enfraquecido. É nesse calcanhar de Aquiles que Alcolumbre aposta para quebrar ainda mais o presidente politicamente, às vésperas das eleições.
Fonte: Carolina Brígido/UOL
