A Prefeitura de Teresina apresentou nesta quarta-feira (23), à Câmara Municipal anexo atualizado de metas e prioridades do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2022. O documento anexo foi protocolado e também pautado em audiência com os vereadores também nesta quarta-feira, pela equipe de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
A primeira versão do PLDO foi entregue dentro dos prazos legais, no dia 14 de abril deste ano. O projeto prevê receita total de R$ 3.7 bilhões em recursos a serem destinados ao desenvolvimento do município e seus eixos estratégicos.
“Nosso objetivo nessa entrega do anexo de metas é cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa de trabalhar sempre com o diálogo e transparência, após a organização das secretarias e de novas coordenações na Prefeitura de Teresina. A equipe técnica da Secretaria de Planejamento retornou na Câmara para fazer os esclarecimentos necessários desse documento atualizado e foi uma recepção muito positiva”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.
A explanação foi feita pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag), Kárita Allen. “Os ajustes da administração estão neste anexo e, diante do remanejamento de dotações para atender as políticas públicas, realizamos um novo protocolo. Nosso objetivo é sempre trabalhar contribuindo com a gestão do prefeito Dr Pessoa e com a boa administração, com transparência e dentro das determinações de lei”, explica Kárita.
As prioridades gerais da Administração Pública Municipal estão divididas em cinco eixos: Segurança e Saúde, Educação, Economia, Mobilidade e Meio Ambiente e Governo. A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal.
O total de recursos previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é de R$ 399.943.00,00, para serem aplicados em investimentos para o município, sem contar com recursos da Câmara Municipal, Secretaria de Educação, Fundação Municipal de Saúde, Emendas Parlamentares e Orçamento Popular.
Na Fundação Municipal de Saúde (FMS), consta no PLDO o valor total de R$ 1.202,4 bilhão, sendo R$ 611,8 milhões de Recursos Ordinários do Tesouro; e R$ 590,6 milhões de outras fontes de recursos vinculados, oriundos do SUS, Convênios de Saúde e Receitas de Prestação dos Serviços Públicos de Saúde.
As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes, compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com o conceito de Cidades Inteligentes. São 38 programas, 224 metas e 21 objetivos. “ As metas são mensuráveis (quantitativas e qualitativas), que indicam a entrega dos serviços à população de Teresina”, conclui Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag).
Fonte: Semcom
