O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski permitiu o acesso a documentos da Operação Spoofing – que investiga invasão de hackers a celulares de autoridades – pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lewandowski citou que a Constituição Federal garante a todos o direito de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral […], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado”, assegurando-lhes, ainda, “a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também pediu acesso aos documentos, mas nos casos que envolvem Roberto Leonel de Oliveira Lima, ex-auditor fiscal da Receita Federal, e a delegada Érika Mialik Marena, da Polícia Federal. De acordo com o órgão, a intenção é “dar continuidade a apurações empreendidas por esta Corregedoria Geral da União”. A solicitação da CGU também foi aceita por Lewandowski.
Reportagens revelaram que Érika teria supostamente lavrado o depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato. “Aduz a reportagem, ainda, que a Delegada teria supostamente fingido ouvir um colaborador, com a conivência do MPF”, escreve a CGU no pedido. Outra reportagem indica que existiriam acessos indevidos a dados constantes nos sistemas da Receita Federal. Os acertos ilegais seriam feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima.
Antes de Lula, Lewandowski também já havia aceitado pedido das defesas do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros para ter acesso a parte dos documentos da operação Spoofing.
(Com informações Uol)
