Uma das grandes reclamações de empreendedores em Teresina é a burocratização para liberação de licenças e alvarás para quem quer construir ou investir na cidade. Muitas vezes, documentos levam meses e mais de ano para serem liberados. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), decidiu, logo no início da sua gestão, dar atenção a essa demanda, para facilitar esses investimentos e, consequentemente, promover o desenvolvimento da capital do Piauí criando a Comissão Especial de Desburocratização, cuja minuta já foi aprovada e, num primeiro momento, beneficia a área da construção civil.
A primeira meta da equipe é conseguir reduzir os prazos para a liberação de alvarás e licenças de obras de baixa complexidade a partir de maio deste ano. As discussões sobre o normativo já estão avançadas. A comissão está definindo como os processos darão entrada na Prefeitura e as regras que devem ser seguidas. Nesse primeiro momento, o foco são as construções de até 500 metros quadrados, de baixa complexidade. Elas devem ser liberadas em até 24 horas após a entrada do processo, caso o empreiteiro tenha enviado todos os documentos exigidos.
“A construção civil é fundamental para o desenvolvimento da cidade, por isso estamos trabalhando para agilizar a liberação dos alvarás e das licenças e, assim, contribuir para acelerar esse desenvolvimento, sobretudo nesse momento de pandemia, em que a economia pede socorro. As obras de baixa complexidade são 80% dos processos que dão entrada na Prefeitura, por isso é tão importante focar nessas obras de imediato”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Edmilson Ferreira, que é presidente da Comissão Especial de Desburocratização.
Os órgãos que participam da comissão são: Semduh, Semplan, Semf, Semam, todas as Saads, Procuradoria Geral do Município (PGM), Sindicato da Construção Civil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho de Engenharia (CREA).
O coordenador especial de Projetos da Semduh, Weldon Bandeira, acrescenta que o andamento dos projetos será padronizado e simplificado. “Para reduzir a burocracia, vamos trabalhar simplificando as exigências, integrando os órgãos responsáveis, padronizando os procedimentos e fazendo a reengenharia dos processos, que é a melhoria da rotina dentro das pastas”, afirma.
Construa Fácil
Em meados do mês de março, o prefeito Dr. Pessoa determinou a adoção do uso do sistema online Construa Fácil, que otimiza a solicitação de licenças para obras de construção civil dentro da capital, sem a necessidade que engenheiros e arquitetos compareçam às Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).
A iniciativa do prefeito leva em conta o cenário de pandemia da Covid-19, que fez com que houvesse aumento do atendimento de funções burocráticas online. Devido às medidas sanitárias de distanciamento social para barrar o avanço do coronavírus, os serviços públicos têm reforçado o uso de plataformas digitais.
Os portais de serviços públicos têm sido a solução para a continuidade dos trabalhos, antes feitos exclusivamente de forma presencial.
Com a determinação do prefeito, dar entrada no pedido de alvará de construção se tornou mais cômodo para os profissionais da construção civil. Além disso, através do Construa Fácil, é possível realizar consulta prévia de construção junto com o alvará para toda obra, em qualquer região da cidade. O acesso é possível através do link: http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/.
“Durante o cadastro da solicitação, o profissional precisa fazer o upload de todos os arquivos necessários e os documentos vão direto para o responsável na SAAD. Na Superintendência, são feitas as primeiras análises e encaminhadas, caso necessário, para o parecer de outros órgãos. No decorrer do processo, o usuário recebe notificações sobre a situação por e-mail. Com a aprovação da solicitação e o alvará disponível, é possível realizar download”, afirma André Galvão, assessor de coordenação da Secretaria de Planejamento do município.
O Construa Fácil é disponível em todas as Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) para abertura de licenciamento de construção civil dentro do município. Para ter acesso ao sistema, basta entrar no site do Construa Fácil, fazer o login e realizar os procedimentos.
