Líderes dizem não acreditar em avanço de CPI da Lava Toga, mas discutem PEC para limitar decisões monocráticas
Senadores de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) articulam para atrasar a instalação da CPI da Covid. A ideia é adiar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.
Com isso, partidos da base dariam tempo para que o Palácio do Planalto tente convencer a maioria dos ministros do Supremo a não impor a abertura da CPI, cujo objetivo será apurar as ações do governo no enfrentamento do coronavírus.
“Eu, como líder do bloco Vanguarda [DEM,PL e PSC], vou defender que as indicações sejam feitas só depois da decisão do plenário. A instalação da CPI não pode ser na próxima semana se o plenário do Supremo ainda não se manifestou”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros partidos alinhados a Bolsonaro se declararam a favor da estratégia. Eles querem evitar o que dizem ser uma politização da CPI, que tem o poder de desgastar a imagem do governo.
A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faça a leitura do requerimento de abertura da CPI na terça-feira (13), como informou a Folha.
O ato mostrará que a Casa está cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mandou na quinta-feira (8) Pacheco instalar a comissão de inquérito.
Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.
Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do STF. Governistas usariam brechas no regimento interno para postergar a CPI.
Após ler o requerimento, os líderes são comunicados para a indicação de integrantes. A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. As normas não estabelecem prazo-limite para que blocos e partidos indiquem representantes.
A quantidade de membros é definida de acordo com o tamanho dos blocos partidários —e não dos partidos isoladamente. A comissão é oficialmente instalada quando tiver a maioria absoluta dos membros titulares —6 membros. Sem prazo para as nomeações, as siglas podem usar essa lacuna e protelar a instalação.
Para destravar a investigação, partidos de oposição a Bolsonaro podem recorrer ao STF. Isso já foi adotado, por exemplo, em 2005, durante a CPI dos Bingos, quando partidos evitavam fazer as indicações.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso.
Primeiramente, por ter sido monocrática —a expectativa era de que o magistrado levasse o caso direto ao plenário. Segundo, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir CPI e provocar conflitos entre Poderes.
Apesar da resistência, há jurisprudência pacificada no Supremo para decisões como a de Barroso.
Em outra frente, o Palácio do Planalto também deu início a uma operação de efeito mais imediato contra a decisão de Barroso, mas que é considerada mais difícil por gerar desgaste político a congressistas.
Interlocutores de Bolsonaro tentam convencer senadores a retirarem assinaturas do pedido de criação da CPI. Assim, o requerimento passaria a ter menos de 27 apoiadores —o mínimo exigido.
O documento hoje tem 32 nomes, entre oposicionistas e alguns que se declaram independentes ao governo. Integrantes do MDB, maior bancada do Senado, defendem a investigação.
Também como parte da estratégia de barrar a CPI, o Palácio do Planalto deve alegar questões sanitárias. A Covid já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.
A realização de sessões virtuais —sem os encontros presenciais— inviabilizaria, por exemplo, a apreciação de documentos sigilosos, argumentam aliados.
Caso a CPI seja instalada, o governo pretende mudar de estratégia. Então seria solicitado que a comissão também investigue a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia, o que poderia comprometer inclusive partidos de oposição.
Com isso, a expectativa é esvaziar a atuação do colegiado, pois senadores tenderiam a proteger aliados, seja no governo federal, seja nos estaduais, seja nos municipais.
O ato de Barroso, divulgado nesta quinta, inflou as tratativas para que o Senado abra uma CPI da Lava Toga, para investigar a atuação do Judiciário.
No entanto, segundo relatos de líderes e presidentes de partidos à Folha, o cenário atualmente é que esse plano não irá prosperar. Pacheco não assumiria uma posição de enfrentamento ao Supremo.
A reação do Senado que atualmente tem mais força entre governistas é o apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o alcance das decisões monocráticas do STF.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressuscitou uma proposta para que nenhum ministro do STF possa, isoladamente, suspender um ato normativo, como lei ou decreto. Isso só seria possível após apoio da maioria absoluta da corte —seis votos.
Líderes partidários contestam o quadro atual, em que um ministro pode interferir em outros Poderes.
Além da determinação de Barroso em relação à CPI da Covid, eles citam a liminar, de dezembro de 2016, em que o ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.
“Essa é uma PEC que apresentei há dois anos. Não é uma proposta por causa desse episódio [decisão sobre CPI da Covid]. Atualmente é poder demais nas mãos de uma só pessoa”, afirmou Guimarães, que protocolou o projeto nesta sexta-feira (9).
Mesmo com pouco tempo, líderes e presidentes de partidos já declararam apoio à ideia. “Essa é uma questão que merece ser debatida e discutida”, disse o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).
O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), afirmou em uma rede social ter comunicado Pacheco que irá coletar assinaturas para abrir uma investigação sobre a decisão de Barroso.
“O objetivo é o reequilíbrio institucional entre Poderes. O caminho é propor a investigação constitucional por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito após 27 assinaturas de senadores”, escreveu Viana.
No Senado, a avaliação é que essa estratégia de retaliação ao ministro deverá ser barrada, assim como a CPI da Lava Toga. Pacheco tem perfil conciliador, argumentam lideranças partidárias.
VEJA ATAQUES E AMEAÇAS DE BOLSONARO A MINISTROS DO SUPREMO
ALVO: LUÍS ROBERTO BARROSO
Contexto
Em 9 de abril de 2021, após ministro determinar abertura da CPI da Covid no Senado
“É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal.”
“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”.
“Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”
“Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal.”
“Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”
ALVO: ALEXANDRE DE MORAES
Contexto
Em 30 de abril de 2020, após ministro anular a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal
“Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite.”
“Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política.”
“Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco.”
“Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo.”
“Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”
ALVO: ALEXANDRE DE MORAES
Contexto
Em 28 de maio de 2020, após operação policial ordenada pelo STF que atingiu aliados bolsonaristas no inquérito das fake news
“Não teremos outro dia como ontem, chega.”
“Acabou, porra!”
“Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”
“Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também.”
ALVO: CELSO DE MELLO
Contexto
Em 28 de maio de 2020, após ministro decidir tornar público vídeo da reunião ministerial que seria indício de interferência na PF
“Eu peço pelo amor de Deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito… Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção.”
“Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto.”
ALVO: EDSON FACHIN
Contexto
Em 8 de março de 2021, após ministro anular condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e determinar que o caso seja julgado em Brasília
“O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário para que tenha a devida eficácia” (Com Folha de São Paulo/Thiago Resende , Julia Chaib , Renato Machado e Daniel Carvalho)
Redação Jogo do Poder
