Neste sábado (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de repasses de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs) que corrigiram irregularidades no cumprimento de normas de transparência. A decisão beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Essas instituições haviam sido impedidas de receber recursos devido à falta de informações sobre a aplicação dos valores recebidos, conforme apontado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, após regularizarem os dados e atenderem às exigências da CGU, os repasses foram retomados. Ainda assim, o ministro determinou que a CGU realize auditorias adicionais para verificar a correta aplicação dos recursos, mesmo que as instituições tenham se tornado regulares.
Segundo Dino, a decisão tem dois objetivos principais:
- Reforçar a dimensão preventiva das medidas adotadas nos processos estruturais sobre a execução das emendas parlamentares.
- Eliminar quaisquer dúvidas remanescentes sobre a transparência e integridade das instituições anteriormente investigadas.
Essa é a segunda decisão do ministro liberando recursos para ONGs que regularizaram sua situação. No último dia 14, ele aprovou a liberação de repasses para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
Contexto da suspensão
No início de janeiro, Flávio Dino determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumpriram as normas de transparência sobre os valores recebidos. A decisão teve como base um relatório da CGU que analisou 26 organizações, das quais metade foi considerada não transparente e incluída no cadastro de entidades inidôneas, ficando impedida de receber novos repasses.
Além disso, nove ONGs que apresentaram informações incompletas foram notificadas para atualizar seus dados em até 10 dias. A CGU fiscalizou um total de 676 organizações que receberam emendas entre 2 e 24 de dezembro de 2024, totalizando R$ 733,6 milhões em recursos movimentados.
Transparência como prioridade
Ao justificar as decisões, o ministro destacou que a transparência é um princípio fundamental para garantir a supervisão adequada e a correta aplicação dos recursos públicos. Dino enfatizou que a atuação do STF busca assegurar o cumprimento das normas legais e promover a confiança na gestão dos recursos destinados às organizações da sociedade civil.
IA – Com informações CNN – Imagem: Reprodução Rosiney Coutinho
