R$ 15 bilhões para os municípios: projeto de lei aguarda sanção presidencial

Já está nas mãos do presidente Lula, para sanção, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado esta semana no Congresso — e que vai repassar um total de R$ 15 bilhões a municípios, estados e ao DF. Esse valor é relativo às perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS por conta da desoneração dos combustíveis.

Quem atuou na linha de frente para a aprovação do projeto e acompanha de perto a situação financeira que os municípios de Pernambuco vem enfrentando é Marcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe —  a Associação Municipalista de Pernambuco.

Segundo ela, a queda brusca do FPM desde julho prejudicou serviços em andamento nas cidades para que as despesas básicas fossem cobertas.

“Aqueles municípios que tinham algum recurso guardado, algum recursos para investimento, continuação de obras, para pagar o décimo terceiro, tiveram que sacrificar esse dinheiro guardado para não parar as políticas públicas que são entregues à população diariamente.” 

Como foram divididos os recursos:

• R$ 6,3 bilhões — vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral
• R$ 8,7 bilhões — devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022

A aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser repassados aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Lula — o que pode acontecer ainda este mês, como explica o assessor de orçamento César Lima. 

“Os movimentos municipalistas estão trabalhando nesse sentido, já que lutaram tanto pela aprovação do projeto de lei  — e receber o dinheiro é o objetivo final de todo esse trabalho. Para os municípios o ideal é que seja pago até 30 de novembro, que é a data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.”

Prefeito ansiosos por receber os valores

Com a queda na arrecadação municipal desde julho —  e a perda de receitas por conta da desoneração dos combustíveis no ano passado —, muitos municípios enfrentam dificuldades neste fim de ano, até mesmo para fechar as contas de 2023 no azul.

Um exemplo disso é o estado do Pará, onde mais de 60% dos municípios estão no vermelho. Os valores aprovados são esperados com muita ansiedade pelos prefeitos. É o que conta Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep.

“A gente recebe com grande alívio e muita alegria. Esperamos que não demore muito a sanção presidencial e também que a Secretaria do Tesouro Nacional não demore a repassar esses recursos, para que os municípios possam fechar o exercício de 2023 no azul.”

FPM segue menor que em 2022

A primeira parcela do FPM foi paga aos municípios neste dia 10 de novembro — R$ 7,2 bilhões. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado.
Segundo César Lima, os valores seguem menores mas a diferença agora é pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho e agosto — em comparação ao ano de 2022.

Fonte: Brasil 61 – Imagem: Freepik