Autoridades de desenvolvimento social da América Latina apresentaram os diferentes cenários das políticas e dos sistemas de cuidados de cada país no I Seminário do Mercosul sobre o tema. Durante a abertura do evento, nesta quarta-feira (8.11), em Brasília, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a relevância do debate para dar visibilidade a um trabalho que muitas vezes não é reconhecido.
“O cuidado é um direito, é uma necessidade de um trabalho cotidiano central para a sustentabilidade da vida, para o bem-estar físico, social e emocional das pessoas, para o desenvolvimento econômico desse país”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
“Em cada país temos contribuições e experiências valiosas nessa temática. O cuidado é um direito, é uma necessidade de um trabalho cotidiano central para a sustentabilidade da vida, para o bem-estar físico, social e emocional das pessoas, para o desenvolvimento econômico desse país”, disse o titular do MDS.
No Brasil, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formula a Política e o Plano Nacional de Cuidados que parte do princípio de que todas as pessoas, ao longo da vida, ofertam e demandam cuidados, sobretudo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O objetivo principal dessa política é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem e garantir o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado.
“Para o nosso governo, o cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas, uma vez que todos e todas necessitamos de cuidados nas diferentes etapas do ciclo da vida. Contudo, nem todas as pessoas cuidam. A atual organização social dos cuidados é desigual e injusta uma vez que coloca sobre as famílias, em particular sobre as mulheres, a responsabilidade principal por prover cuidados para todas as pessoas que dele necessitam”, apontou o ministro Wellington Dias sobre a situação do Brasil.
O acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização desse envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias.
- Foto: Roberta Aline/ MDS
A ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, que ao lado do MDS coordena o GTI, apontou a necessidade para que a política nacional contribua para acabar com as desigualdades, sobretudo de gênero e racial, nas atividades de cuidados. “Nós precisamos pensar, enquanto Estado, como nós podemos diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil. Como nós podemos fazer com que as mulheres tenham direito à vida, à liberdade, à estudar, à trabalhar?”, indagou.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2022 do IBGE, a população com 14 anos ou mais de idade dedicava, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, sendo 21,3 horas semanais para as mulheres e 11,7 horas para os homens.
Em seguida, o seminário abriu espaço para um Painel de Alto Nível sobre “O papel das políticas de cuidados nos esforços de combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais”. Wellington Dias exaltou a importância do debate que marca um passo importante em direção à construção da Política Nacional de Cuidados. O titular do MDS apresentou às demais autoridades as ações que o Governo Federal tem realizado, desde janeiro, para reconstruir a rede de proteção social brasileira.
“O Brasil está passando por um momento de mudanças e de reconstrução desde a posse do presidente Lula, em janeiro deste ano. O Governo Federal tem priorizado ações voltadas à garantia dos direitos do conjunto da população brasileira e a retomada do processo de desenvolvimento sustentável, inclusão e justiça social, erradicação da fome, combate à pobreza e às profundas desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira”, mencionou Wellington Dias.
A vice-ministra peruana de Políticas e Avaliação Social, Fanny Carbajal, ressaltou que o país andino necessita de um marco institucional para o setor. “Ter uma lei de cuidados facilita muito a ter, por exemplo, um orçamento adequado. Ter um sistema de cuidados implica uma regulamentação que não somente o Estado, mas a sociedade civil necessita, para ter esse sistema com corresponsabilidades claras e definidas”, reconheceu.
Francisca Gallegos, vice-ministra de Serviços Sociais do Chile, informou que o país está olhando para o orçamento e que os recursos destinados à área de cuidados terão um aumento de 25% e que, além disso, será apresentada uma Política Nacional de Cuidados. “No pacto fiscal que estamos discutindo no nosso país, na agenda prioritária da proteção social, há um espaço adicional para que o sistema nacional de cuidados seja sustentável ao longo do tempo”, afirmou.
Na Argentina, para fortalecer o sistema de cuidados, o governo criou o Ministério das Mulheres e de Diversidade de Gênero, e planejou e pôs em discussão interministerial o tema da política de cuidados, conforme explicou Victoria Tolosa Paz, ministra de Desenvolvimento Social do país vizinho.
No período da tarde desta quarta-feira, o cronograma conta com três mesas temáticas: As experiências nacionais de criação de políticas e sistemas de cuidados; a institucionalidade das políticas e sistemas de cuidados e; estratégias de financiamento das políticas e sistemas de cuidados.
“Necessitamos de ciência, de experiências, evidências, para podermos melhorar o que temos, sobretudo neste contexto tão complexo para todos os países da região. Eventos como esse é justamente o que necessitamos. É ter espaços, no qual tratemos, no âmbito do Mercosul por exemplo, de sistemas de cuidados. É colocar o tema em destaque, em relevo a problemática e a importância desse tema, para que ele esteja na agenda pública de cada um dos nossos países”, elogiou Fanny Carbajal.
Também participaram do painel de alto nível Carlos Paris, vice-ministro de Políticas Sociais do Paraguai e Sally Taylor, sub diretora-geral para a Superação da Pobreza da Colômbia.
- Foto: Roberta Aline/ MDS
Bilaterais
Após a participação no I Seminário do Mercosul pela manhã, o ministro Wellington Dias se encontrou com o ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, Miguel Meza, para tratar de iniciativas entre os dois países com o objetivo de impulsionar políticas públicas. O representante paraguaio veio conhecer e discutir programas sociais brasileiros como parte dos trabalhos que englobam a reunião do Mercosul. A próxima presidência do bloco, no semestre que vem, caberá ao Paraguai.
Outra reunião no MDS foi entre o titular da pasta e a presidente do Instituto Nacional da Mulher do México, Nadine Guzmán. Na ocasião a representante mexicana apresentou aspectos da Aliança Global de Cuidados, iniciativa do Instituto e da ONU Mulheres. A Aliança procura abordar as implicações profundas da distribuição desigual de cuidados na igualdade de gênero e nas sociedades em geral. Também participaram da audiência a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Cronograma
Nesta quinta-feira (9.11), ocorre a 42ª Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS) do Mercosul, que tem como objetivo coordenar políticas de desenvolvimento e ações conjuntas focadas no desenvolvimento social dos Estados do bloco.
Ainda haverá duas visitas técnicas: a uma comunidade de pequenos agricultores e a uma creche de São Sebastião (DF) beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os eventos são organizados pelo Governo Federal no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do Mercosul 2023, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação e a ONU Mulheres.
Assessoria de Comunicação — MDS
