A oposição no Congresso avalia os próximos passos diante da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou em parte a votação do plenário da Câmara dos Deputados no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O grupo busca compreender também qual será a postura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), frente ao novo cenário.
Na prática, Ramagem está liberado, até o fim de seu mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que esses fatos ocorreram após sua diplomação como deputado, o que justificaria a suspensão das ações. Por outro lado, permanecem ativos os processos relacionados a abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
O entendimento do STF contraria a decisão recente da Câmara, que havia aprovado, por maioria, a suspensão integral da ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.
Na oposição, a avaliação é que a reação não será simples nem imediata. Além da complexidade do tema, líderes reconhecem que o embate entre Congresso e Supremo foi se aprofundando nos últimos dez anos, não sendo fruto de um único episódio. Também há ponderações de que, por se tratar de uma questão judicial, não depende exclusivamente de articulações internas da Câmara.
Parlamentares aguardam ainda sinais de Hugo Motta e das lideranças partidárias quanto a possíveis manifestações públicas sobre a decisão do STF. Motta, que durante sua candidatura à presidência da Câmara assumiu o compromisso de defender as prerrogativas constitucionais da Casa, agora é pressionado por parte da oposição a adotar uma postura firme. Alguns defendem até mesmo a atuação conjunta com o Senado.
Do lado governista, a decisão da Câmara foi vista como uma tentativa de anistia inconstitucional, com potencial de abrir caminho para beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, houve críticas à celeridade com que a matéria foi tratada no plenário, com a anuência de Motta.
Na base aliada ao governo, o movimento foi considerado arriscado e interpretado como um gesto do presidente da Câmara em desacordo com o Palácio do Planalto. O episódio também reacendeu discussões em torno da pressão bolsonarista pela aprovação de projetos de anistia.
Entre os 315 deputados que votaram a favor de Ramagem, 197 pertencem a legendas da base aliada ao governo — cerca de 63% dos votos. O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), que deixou o cargo recentemente, foi um dos que votaram a favor.
No centrão e na oposição, a decisão do STF é vista como uma intervenção em prerrogativas que consideram exclusivas do Parlamento. O ambiente de insatisfação também envolve decisões da Corte relacionadas a emendas parlamentares e outras investigações em curso.
O cenário político ficou ainda mais tenso com a decisão, também nesta sexta-feira, da Primeira Turma do STF, que formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Embora Zambelli tenha perdido espaço na oposição desde o episódio em que sacou uma arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no PL ainda há a disposição de tentar defendê-la, dentro do possível.
O episódio atual evidencia o acirramento da disputa institucional entre Supremo e Congresso, refletindo um cenário de crescente tensão que deve marcar os próximos capítulos da relação entre os Poderes.
Por Damata Lucas – Imagem: IA Chat gpt
