TCE-PI Define Índices Preliminares de Participação dos Municípios do Piauí no ICMS para exercício de 2025
Em resolução publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte de Contas estabeleceu os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o Exercício Financeiro de 2025.
O processo de definição dos índices de participação aconteceu após várias reuniões com a comissão coordenada pelo Relator do processo, Conselheiro Substituto Delano Câmara, com participação do procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e como amicus curiae a APPM.
O Conselheiro Substituto Delano Câmara, Relator do processo TC/000066/2024, destacou a importância da transparência e da precisão na elaboração dos índices, assegurando que cada município receba a parte justa da arrecadação do ICMS.
“A determinação dos índices de participação é um passo fundamental para garantir que a arrecadação do ICMS seja distribuída de maneira justa e proporcional entre os municípios do Piauí. Esses índices são calculados com base em diversos critérios que consideram a contribuição de cada município para a arrecadação total do imposto. Os municípios utilizam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local”.
Após a publicação da Resolução nº 08/2024 com os índices preliminares, os municípios têm um período de 30 dias corridos para apresentar eventuais contestações ou solicitações de revisão, com contagem do prazo a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí. Essas manifestações são analisadas pelo TCE-PI antes da fixação dos índices definitivos. É um processo que visa garantir a justiça fiscal e a adequação às realidades locais de cada município.
Clique aqui para conferir a tabela com índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2025.
Fonte e imagem: TCE-PI
