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Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa […]Leia Mais
Geral Municipios Política

Arrecadação municipal: PECs e projetos de lei podem melhorar situação financeiras das cidades

Três meses depois da publicação do estudo que mostra que 51% dos municípios brasileiros estão endividados, o cenário — na reta final de 2023 — segue preocupante quando o assunto é a questão fiscal dos municípios. As mobilizações municipalistas pressionam o governo federal para conseguir projetos de lei e de emenda à Constituição que sejam […]Leia Mais
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Barroso nega crise entre Supremo e Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de […]Leia Mais
Geral Nacionais Política

Apib defende que governo atue contra aprovação de marco temporal

Após o projeto do Marco Temporal Indígena avançar no Senado nessa semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) avalia que o governo federal deve aumentar a pressão sobre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar impedir a aprovação do projeto de lei ou, ao […]Leia Mais
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Mudanças em ministérios e CPMI do 8 de Janeiro são destaque na Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, Leia Mais
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Instalada CPMI que vai investigar responsáveis pelos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro

Em uma primeira reunião tensa, por conta das divergências de pontos de vista, foi instalada nesta quinta-feira (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes e a depredação do patrimônio público. Foi eleito para a presidência da CPMI o deputado […]Leia Mais