Lula propõe redes sociais sob novas regras, revisão das emendas e mais participação popular no Orçamento

Programa entregue ao TSE coloca democracia, transparência, soberania digital e modernização do Estado no centro da agenda para um eventual novo governo

A chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin apresenta para a próxima disputa presidencial uma proposta que vai além da administração cotidiana do Estado. As 13 diretrizes entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocam em discussão temas que atingem diretamente a relação entre sociedade, Congresso, governo e plataformas digitais — entre eles, a regulação das redes sociais, a revisão do sistema de emendas parlamentares e a ampliação da participação popular na definição do orçamento público.

O documento parte de uma premissa política clara: o fortalecimento da democracia não deveria se limitar ao processo eleitoral. A proposta é ampliar os espaços de participação da sociedade nas decisões do Estado, ao mesmo tempo em que se pretende rever mecanismos que, segundo o programa, contribuíram para concentrar parcela significativa da definição dos recursos públicos nas mãos do Congresso.

Emendas parlamentares entram no centro da disputa

Um dos pontos mais sensíveis do programa está justamente no funcionamento das emendas parlamentares e no chamado orçamento secreto.

As diretrizes informam que as emendas alcançaram R$ 50 bilhões em 2026, valor correspondente a aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. Para a chapa, o volume e a forma de distribuição desses recursos justificam uma discussão mais ampla com a sociedade.

O programa sustenta que o atual modelo pode fragmentar a aplicação dos recursos federais e comprometer a eficiência das políticas públicas. A proposta, portanto, não é simplesmente extinguir o mecanismo, mas colocar em debate sua estrutura, seus critérios e seus efeitos sobre o planejamento do orçamento nacional.

A discussão tem forte dimensão política. Afinal, as emendas se transformaram em importante instrumento de articulação entre Executivo e Legislativo e deram ao Congresso influência crescente sobre a destinação de recursos públicos.

Democracia participativa como contraponto

A chapa também pretende ampliar a participação direta da população na construção das políticas públicas.

O programa prevê maior presença da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2028-2031 e em outras etapas do ciclo orçamentário federal. A intenção é fazer com que a definição das prioridades do Estado não fique restrita aos gabinetes de Brasília.

A experiência apresentada como referência é a plataforma Brasil Participativo, utilizada na elaboração do PPA anterior e que, segundo os dados apresentados pela chapa, reuniu aproximadamente 1,4 milhão de participantes.

O governo também destaca a realização de 28 conferências nacionais entre 2023 e 2026 e a instalação do Sistema de Participação Social.

A proposta para um eventual novo mandato é aprofundar esse modelo.

Redes sociais entram definitivamente na agenda política

Outro eixo que promete provocar debate é a chamada regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais.

O programa defende a criação de mecanismos capazes de enfrentar a desinformação, proteger a privacidade dos usuários e estabelecer parâmetros para o funcionamento do ambiente digital.

A proposta vem acompanhada da criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, voltada à capacitação da população para utilizar a internet de maneira mais crítica e consciente.

A intenção declarada é fazer do ambiente digital não apenas um espaço de comunicação, mas também uma ferramenta de educação, geração de renda, acesso a serviços e exercício da cidadania.

O documento prevê ainda a criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital, sinalizando que o governo pretende tratar tecnologia, dados e inteligência artificial como questões estratégicas para o país.

Transparência com inteligência artificial

A transformação digital também aparece como uma das principais apostas para modernizar a máquina pública.

Entre as propostas está a ampliação do Portal da Transparência, com maior oferta de dados abertos e utilização de ferramentas de inteligência artificial.

A ideia é transformar grandes volumes de informações públicas em instrumentos mais acessíveis para cidadãos, órgãos de controle e gestores.

O programa também destaca a plataforma Gov.br, que, segundo o balanço apresentado pela chapa, reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.

Nesse modelo, os dados produzidos pelo Estado passam a ser tratados como ativos estratégicos, capazes de auxiliar na formulação de políticas públicas e na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Estado mais digital e também mais eficiente

A modernização administrativa ocupa outro espaço importante nas diretrizes.

O documento aponta mudanças na gestão de pessoas do governo federal e destaca a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, além da execução do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 e da criação do Fundo Imobiliário da União.

A proposta para os próximos anos é aprofundar a digitalização dos serviços, ampliar o uso de dados e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico, inclusive por meio do Contrata+ Brasil.

A lógica apresentada é a de um Estado que não apenas gasta recursos, mas procura utilizar seu orçamento, sua capacidade tecnológica e seu poder de contratação como instrumentos de desenvolvimento.

Mais diálogo entre os Poderes

As diretrizes também defendem uma relação institucional mais intensa entre Executivo, Congresso Nacional, Judiciário, estados e municípios.

No caso do Poder Judiciário, o programa aponta a necessidade de ampliar o diálogo institucional para enfrentar um dos problemas históricos da Justiça brasileira: a morosidade dos processos.

A proposta parte da ideia de que uma democracia funcional depende não apenas de instituições independentes, mas também de capacidade de diálogo entre elas.

O desafio está entre a proposta e a execução

O conjunto de diretrizes apresentado pela chapa Lula-Alckmin desenha uma visão de Estado baseada em três grandes pilares: mais participação social, maior controle e transparência sobre os recursos públicos e uma administração cada vez mais digitalizada.

Mas é justamente aí que começa a parte mais difícil da discussão.

Regular redes sociais sem transformar regulação em censura, rever as emendas sem produzir uma guerra institucional com o Congresso, ampliar a participação popular sem transformá-la em mera consulta simbólica e utilizar inteligência artificial na administração sem comprometer privacidade e direitos são desafios que não se resolvem apenas com diretrizes.

O programa coloca questões importantes na mesa. A disputa eleitoral, entretanto, deverá mostrar se essas propostas conseguem sair do papel e se transformar em políticas públicas efetivas.

Mais do que apresentar uma agenda de governo, Lula e Alckmin estão colocando em debate uma determinada concepção de Estado: um Estado mais participativo, mais digital, mais transparente e com maior capacidade de interferir na definição das prioridades nacionais.

É uma proposta que inevitavelmente enfrentará resistências — sobretudo porque mexe em espaços de poder que, nos últimos anos, ganharam enorme influência sobre o orçamento e sobre a própria agenda política brasileira.

Fonte: Analise Politica de Damatta Lucas

Imagem: Montagem