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Geral
Aprovado prazo maior para estudantes em caso de nascimento de filho ou adoção
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores…
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Destaques
Governador sanciona lei que obriga a afixação de cartazes informativos sobre procedimento legal para adoção de filho
O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.135/2023, que obriga a afixação de cartazes informativos nas unidades e estabelecimentos…
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