A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (10), por unanimidade, suspender parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Os ministros entenderam que os crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação como deputado podem ser suspensos, com base no artigo 53 da Constituição, que prevê a possibilidade de o Congresso sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Assim, o deputado responderá apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Foram suspensas as acusações de dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido foi apresentado pela Câmara dos Deputados, que aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suspendendo a ação penal. Embora o texto aprovado sugerisse a possibilidade de impactar outros réus do caso, o Supremo restringiu a decisão exclusivamente a Ramagem, afastando qualquer interpretação mais ampla.
A análise do processo ocorreu em plenário virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que a imunidade prevista na Constituição tem caráter personalíssimo e temporal — ou seja, só vale para parlamentares e apenas para fatos posteriores à diplomação. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino também seguiu o relator, mas apresentou ressalvas, defendendo que a imunidade só deveria ser aplicada a quem já estivesse exercendo o mandato e que a suspensão só teria validade durante a legislatura atual.
A decisão ocorre em meio a uma crescente mobilização da oposição no Congresso em defesa da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes. Parlamentares do PL, partido de Ramagem, vêm pressionando pela aprovação de propostas que perdoem os investigados e condenados pelos ataques, o que vem acirrando o clima político em Brasília.
Enquanto o STF segue avançando nas ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas, setores da oposição buscam articular a anistia como forma de encerrar os processos e liberar os acusados. Essa movimentação encontra resistência no governo e em parte do Congresso, que argumentam que a anistia representaria um grave precedente e enfraqueceria a resposta institucional aos ataques de 2023.
O debate em torno da anistia deve continuar a marcar a agenda legislativa nas próximas semanas, colocando em choque as estratégias do governo e da oposição e reacendendo discussões sobre o impacto político e jurídico dos ataques de 8 de janeiro.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
