O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10) pela absolvição dos 17 réus acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. O magistrado divergiu do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado até agora pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
Para Mendonça, as provas apresentadas não foram suficientes para justificar uma condenação. “O nível de evidência probatória exigida para a condenação difere daquele, menor, para o simples recebimento da denúncia. E, nos casos ora em julgamento, não foi atingido”, afirmou em seu voto.
Em contraponto, Alexandre de Moraes propôs a condenação dos réus a um ano de prisão, com substituição por prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre Estado e democracia. Além disso, determinou a proibição de uso de redes sociais, aplicação de multa, suspensão de passaportes e revogação de autorizações para posse ou porte de armas.
A sessão virtual do STF, iniciada na semana passada, está prevista para ser encerrada nesta sexta-feira (11). Com o voto de Mendonça, o placar segue indefinido, restando dois votos para se alcançar a maioria necessária à condenação.
Ainda falta o julgamento de um caso específico, de uma mulher acusada de incitação ao crime — por manifestações públicas com pedido de intervenção militar — e de associação criminosa. O voto de Moraes sobre esse caso ainda não foi apresentado.
Edição JP – Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
