Durante sessão nesta quarta-feira (14), os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, criticaram duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de interferência indevida e de comprometer o andamento das investigações conduzidas pela comissão.
Segundo os parlamentares, decisões recentes de ministros como Dias Toffoli e André Mendonça têm impedido a convocação de depoentes essenciais, enfraquecendo o trabalho da CPI. “É uma afronta ao Poder Legislativo. Fico indignado com um ministro dizendo que o depoente sequer precisa vir à CPI. Isso enfraquece o nosso papel de investigar”, protestou Izalci Lucas.
O senador também direcionou críticas aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sugerindo que o Senado precisa reagir com firmeza diante do que classificou como abusos de autoridade. Para ele, as decisões do Supremo minam o papel fiscalizador do Parlamento e comprometem a apuração de um tema sensível para a sociedade.
Relatora da comissão, Soraya Thronicke reforçou a insatisfação com o que chamou de “interferência judicial”. Segundo ela, liminares do STF estão inviabilizando depoimentos importantes e colocando em risco o resultado final da CPI. “Quando o mandado de segurança for julgado, talvez a CPI já tenha acabado. Perdemos o objeto da ação e o direito de investigar”, alertou.
A senadora também citou dificuldades semelhantes em CPIs anteriores, como a que investigava manipulação de resultados no futebol, e ressaltou que o problema é recorrente. “A situação é vexatória. Estamos vendo a CPI ser esvaziada por decisões que não são apreciadas em tempo hábil”, disse.
Os senadores defenderam ainda o papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito, que, segundo o artigo 58 da Constituição, têm poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário. “Não estamos aqui para julgar, mas temos poder de polícia. O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes”, destacou Soraya.
Izalci Lucas também chamou atenção para os impactos sociais dos jogos de aposta, principalmente entre os jovens. Ele citou o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, que revelou a gravidade do problema. “Estamos falando de milhões de pessoas vulneráveis, endividadas, com casos até de suicídio. Precisamos de uma legislação mais firme”, afirmou.
Diante da crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, os parlamentares cobraram uma resposta institucional do Senado para garantir o pleno funcionamento da CPI e proteger as prerrogativas do Congresso Nacional.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Jefferson Rudy
