Nesta terça-feira, (25/05), é comemorado o Dia Nacional da Adoção, que visa promover discussões em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para marcar a data, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) destaca o papel das casas de acolhimento institucional e chama a atenção da sociedade para o processo de adoção e seus trâmites legais. A adoção é a última instância no trabalho de reintegração familiar e somente ocorre quando não é possível o retorno para a família de origem ou extensa.
A Semcaspi possui um serviço de acolhimento familiar chamado “Serviço Família Acolhedora: Partilhando Cuidado” e duas casas de acolhimento institucional: Casa Reencontro, que atendem crianças de 0 a 11 anos de idade incompletos; e Casa Punaré, para adolescentes, de 12 a 18 anos. As casas de acolhimento familiar ou institucional atendem crianças e adolescentes, que estejam impossibilitados de conviver com familiares, devido à falta de cuidados, vínculos rompidos ou extremamente fragilizados.
Segundo Lorena Madeira, assistente social da Casa Reencontro, as instituições que acolhem crianças e adolescentes eram chamadas de orfanato até a década de 90, a nomenclatura foi alterada com a criação do ECA e das legislações em torno da infância e da juventude.
“Com o advento do ECA, as instituições que acolhem crianças e adolescentes ganharam um novo olhar, uma nova reflexão, que faz com que entendemos a criança e o adolescente como sujeitos de uma fase específica do desenvolvimento, com necessidades de cuidados especiais e diferenciado, para que possam se desenvolver da melhor forma possível. O ECA coloca as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e não como miniaturas de adultos, como se percebia com o Código de Menores”, pontuou.
Lorena Madeira esclarece que as casas de acolhimento têm como principal objetivo reintegrar no âmbito familiar as crianças e adolescentes, que tiveram os direitos violados e somente, em último caso, encaminhá-los para adoção.
“O principal objetivo das casas de acolhimento é promover a reintegração familiar, seja para a sua família de origem ou para extensa, que corresponde a avós, tios e demais familiares. A situação de adoção só acontece em última situação da destituição do poder familiar. As crianças ou adolescentes, que hoje estão nas casas de acolhimento sob a responsabilidade do Estado, são aquelas em que a família está com o poder suspenso, mas não perderam o poder familiar. No entanto, a destituição do poder familiar é a ruptura legal do vínculo da criança ou do adolescente com a família e só acontece em casos extremos”, ressalta.
REENCONTRO E PUNARÉ
As crianças e adolescentes, que vivem nas casas de acolhimento Reencontro e Punaré, estão sob proteção do Estado, em cumprimento às medidas protetivas, e recebem os cuidados e orientações para as necessidades rotineiras, com o apoio de: pedagogos, psicólogos, técnico de enfermagem, assistentes sociais e cuidadores, que prestam auxílio no vestir, alimentar, cozinhar e na lavagem de roupa.
“É importante ressaltar que as casas de acolhimento não são responsáveis pelo processo de adoção, portanto, quem tiver interesse em adotar uma criança ou adolescente deve procurar, diretamente, a Vara da Infância e Juventude do seu município, local onde é feito todo o processo de habilitação dos pretendentes”, pontuou.
SERVIÇO ARTICULADO
Para que as crianças ou adolescentes, que estão em casas de acolhimento, sejam destituídas do poder familiar há um serviço articulado que envolve o sistema de garantia de direitos, como: Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude (1ª Vara da Infância e da Juventude); conselhos tutelares, a equipe técnica das casas de acolhimento e as famílias da criança ou do adolescente envolvido.
“Os serviços das casas de acolhimento são totalmente articulados ao sistema de garantia de direitos. Os trabalhos nas casas de acolhimento são feitos por uma equipe multiprofissional, formada por profissionais da assistência social e da psicologia, que desenvolvem relatórios com estudos técnicos, emitindo pareceres. Tudo na tentativa de sanar a situação violação de direitos que enfrentam as crianças e adolescentes, que estão com o poder familiar suspensos”, ressaltou a assistente social Lorena Madeira.
