Relatores da ONU condenam execuções no Irã e pedem moratória da pena de morte
Uma série de julgamentos marcados por violações e desrespeitos a leis internacionais levou à execução de três homens no Irã.
A opinião é de um grupo de relatores de direitos humanos* que pediu ao país o fim da aplicação da pena de morte.
Julgamentos falhos
Os relatores condenaram as execuções num comunicado, divulgado nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça.
Nos últimos dias foram mortos o sueco-iraniano Habib Chaab, da minoria árabe Ahwazi, e os iranianos Yousef Mehrdad e Sadrollah Fazeli Zare.
Para os especialistas em direitos humanos, os julgamentos foram falhos e todos os três foram privados da vida de forma arbitrária com base no direito internacional.
O comunicado revela que qualquer sentença de morte declarada em contravenção com as obrigações internacionais de um governo é ilegal e configura uma execução arbitrária.
O caso de Chaab começou em 2020, quando ele foi preso após ser sequestrado na Turquia e transferido para o Irã. Para os relatores, a ação pode representar desaparecimento forçado.
Apelos contra a execução ignorados
No sábado, ele foi executado pelo Tribunal da Revolução Islâmica em Teerã, capital do país. Ele foi culpado da acusação de “corrupção na terra”, que é considerado crime capital no Irã com base na lei islâmica. Em março, a Corte Suprema confirmou a sentença de pena de morte apesar de vários apelos contra a execução.
Nesta segunda-feira, foi a vez de Mehrdad e Fazeli Zare serem mortos pelo governo iraniano por crimes “de blasfêmia, promoção do ateísmo, insulto ao Islão e ao profeta Maomé”. Ambos estavam presos desde maio de 2020.
Os relatores da ONU explicaram que a expressão ou crítica a líderes religiosos ou comentários sobre doutrinas religiosas e os fundamentos da fé não configuram ódio ou incitação à discriminação, hostilidade ou violência e jamais deveriam ser crimes.
“Arma de repressão política”
Eles concluem o comunicado pedindo ao Irã que declare moratória de execuções com vistas a abolir a pena de morte.
Os especialistas lembraram ao país que sob a lei internacional, a pena de morte só deve ser imposta por crimes classificados como “os mais sérios delitos” e após um processo jurídico com salvaguardas para um julgamento justo.
Para os relatores de direitos humanos, “a pena de morte e execuções no Irã são usadas como uma arma de repressão política contra manifestantes, dissidentes e minorias.”
Eles conclamaram as autoridades do país a emendar a Constituição iraniana e o Código Penal para proibir a pena capital e comutar todas as sentenças de morte.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Fonte: ONU News – Foto: UN Photo/Loey Felipe
