Após cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Covid vota hoje o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do documento, que tem mais de mil páginas, deve ser a última atividade da comissão.
Uma versão inicial do parecer, que pedia o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, já havia sido apresentada por Calheiros na semana passada. Mas, a pedido de colegas parlamentares, pelo menos outros 10 nomes foram incluídos na lista de sugestões de indiciamento. Veja, abaixo, quem são eles —e por quais crimes é sugerido o indiciamento de cada um:
- Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde, pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;
- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
- Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
- Thiago Fernandes da Costa, ex-assessor técnico, pelo crime de advocacia administrativa;
- Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
- Amilton Gomes de Paulo, reverendo e presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), pelo crime de estelionato majorado;
- Hélio Angotti Netto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;
- Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelos crimes de advocacia administrativa, estelionato majorado e incitação ao crime;
- José Alves Filho, sócio-administrador da farmacêutica Vitamedic, pelos crimes de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante na Anvisa e de “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”;
- Antônio Jordão, oftalmologista e presidente da Associação Médicos pela Vida, apontado como integrante do chamado gabinete paralelo da saúde, pelos crimes de charlatanismo e incitação ao crime.
Votação do relatório
O documento a ser votado hoje pelos membros da comissão deve recomendar ao menos 78 indiciamentos, sendo 76 pessoas e duas empresas. Entre eles, há nomes como o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e três de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Para o relatório ser aprovado, é necessário ter o apoio da maioria dos membros da comissão (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes, o chamado G7. Quatro fazem parte da base governista.
Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).
Fonte: UOL
