O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja apresentar, logo após o Carnaval, um projeto para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. Caso aprovado, será a primeira alteração no número de cadeiras desde 1993.
A iniciativa surge no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em resposta a uma ação movida pelo Estado do Pará, determinou que o Congresso revise a distribuição de cadeiras até 30 de junho. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria essa tarefa, estabelecendo os novos quantitativos de deputados por estado para as eleições de 2026.
Redistribuição de cadeiras
Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicam que, caso o número de cadeiras não seja ampliado, 14 estados seriam afetados. Perderiam deputados o Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia (dois cada), e Pernambuco e Alagoas (um cada). Em contrapartida, ganhariam cadeiras o Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas (duas), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (uma cada).
Para evitar insatisfação entre parlamentares dos estados que perderiam representação, Motta propõe aumentar o total de deputados. “Tem muito questionamento sobre o Censo, realizado no pós-pandemia. Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, justificou.
Impactos e críticas
O aumento do número de deputados resultaria em custos adicionais, uma vez que cada parlamentar recebe um salário de R$ 44 mil, além de benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete. Apesar da promessa de que a medida não impactaria o orçamento da Câmara, especialistas apontam que o acréscimo de 14 deputados traria despesas significativas.
O cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considera a proposta “equivocada”. “O aumento do número de vagas geraria aumento de custos. Pesquisas de opinião revelam reduzida confiança dos eleitores com o Congresso. Trará notícias negativas, principalmente agora, que o debate é o controle do gasto público”, analisou.
Já Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê a proposta como continuidade de uma prática corporativista dentro do Legislativo. “Cada vez mais, presidentes da Câmara e do Senado são presidentes de organizações sindicais. Representam a si mesmos, não têm vergonha alguma de assumir que não estão representando a sociedade”, criticou.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso e, caso aprovada, dependerá da tramitação no Senado. O prazo apertado para a decisão, até junho, coloca pressão sobre os parlamentares para encontrar uma solução viável e politicamente aceitável.
Redação – Foto: Marcello Casal Jr.
