A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), aprovou, no primeiro semestre de 2022, 205 projetos de drenagem para novos empreendimentos instalados na capital.
Ao todo, foram recebidos e analisados 288 projetos de drenagem, pela Coordenação Especial de Projetos (CEPRO). Deste total, 205 foram aprovados, dois indeferidos, 18 ainda estão em processo de análise e 63 possuem pendências.
A SEMDUH tem a competência de analisar e aprovar projetos de drenagem da cidade de Teresina, desenvolvidos pelo poder público ou pela iniciativa privada, com mais de 500m² de área impermeabilizada, e tem como objetivo primário o controle do impacto da urbanização no ciclo hidrológico urbano.
O amortecimento das vazões de novos empreendimentos no sistema público de drenagem são fatores que indicam a eficiência da Lei Complementar Nº4. 724/2015, no controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública.
No primeiro semestre de 2022, o percentual de controle de vazão na drenagem pública chegou a 66,61m³. Esse percentual está diretamente relacionado aos impactos causados pelos empreendimentos da drenagem da cidade. Quanto maior for o percentual de controle de vazão, menos problemas de drenagem urbana a cidade terá.
De acordo com a lei complementar citada, é obrigatório, por parte do empreendedor, a implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 500m².
Fonte: Semduh
