O Tribunal de Contas do Estado disponibilizou no sistema Capture Web os questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), os quais devem ser respondidos impreterivelmente até o dia 18/06/2021.
O procedimento para acesso ao formulário eletrônico será enviado ao e-mail dos(as) chefes do Poder Executivo Municipal cadastrados no TCE-PI, os quais deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento do formulário por meio do sistema Capture Web, conforme links abaixo:
- Link para acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture;
- Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha
- Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário (com os dados do Prefeito) para acesso ao citado sistema do TCE-PI, por meio do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-deusuarios/).
Destaca-se que o IEGM mede a qualidade dos gastos e avalia as políticas e atividades públicas municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
O não preenchimento da integralidade de todos os formulários e/ou o descumprimento do prazo de entrega ensejará aplicação de multa, sujeitando ainda o município a auditorias, inspeções e/ou outras medidas legais e inclusive o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias municipais.
(Com informações APPM)
