Por BdF – O projeto de lei que trata dos jogos de azar, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acendeu a discussão sobre benefícios e possíveis consequências da legalização de bingos, cassinos e o jogo do bicho. A proposta passou na última quarta-feira (19) com votação apertada: 14 votos a favor e 12 contrários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta (21) que sancionará a proposta caso ela avance no Congresso.
As diferentes visões dos parlamentares sobre o tema são ressaltadas por Paulo Niccoli Ramirez, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). “Há uma visão mais econômica que vai dizer que a existência dos cassinos, o retorno dos bingos e mesmo a legalização do jogo do bicho, poderiam aumentar a arrecadação do governo. Então há senadores que olham por esse prisma”, explica.
“Por outro lado, a grande crítica que se faz é que é um jogo viciante. Muitas famílias são destruídas por dívidas com jogo principalmente nos cassinos e bingos, o que geraria um problema maior. Por isso, a bancada evangélica, que é contra qualquer tipo de vício, se mostrou contra”, expõe o especialista, acrescentando que existe uma divisão de opiniões sobre o assunto dentro dos próprios partidos de esquerda.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois da aprovação na CCJ, precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. Pela ideia, em média, cada estado poderia ter pelo menos um cassino, a depender da quantidade de habitantes. São Paulo contaria com até três.
Embora os chamados jogos de azar possam ajudar a economia brasileira, eles também representam risco de aumento da lavagem de dinheiro, pontua Niccoli, que defende uma revisão do projeto.
“Vai ser uma demanda totalmente elitista. Não se pensou, por exemplo, em levar cassinos a lugares mais pobres, regiões mais distantes, periféricas. Porque, se assim fosse feito, isso dinamizaria bastante a economia de lugares mais pobres. Mas nada disso foi pensado”, pontua. “Então, o que a gente vai ter, na verdade, são mafiosos se transformando em empresários e com uma grande abertura para lavagem de dinheiro. Vamos ver uma corja de milionários e bilionários enriquecendo ainda mais a partir dessa atividade. Se pensou muito pouco na população.”
“Não adianta liberar por liberar. Se não houver um respaldo em termos de projetos sociais para redução da desigualdade e pensar na saúde física e mental dos brasileiros, esse projeto só vai atender a uma elite”, opinou o especialista.
Além disso, a decisão influenciaria a vida política e o processo eleitoral, segundo o cientista político. “A liberação dos jogos é a porta aberta do inferno, exatamente para que mafiosos se transformem em empresários e, de empresários, passem a influenciar ainda mais a vida política. E isso é um problema grave que a gente tem aqui. É um problema também que pode trazer questões de segurança pública. Quem vai, de fato, ter esse direito de ter o cassino?”, questiona.
“Isso pode influenciar eleições e a maneira como a segurança pública age, até mesmo fazendo vista grossa, principalmente a área de investigação, em relação à lavagem de dinheiro”, detalha. “É preciso ter uma regulamentação muito mais rígida, uma cobrança de impostos muito maior sobre as atividades de jogos, exatamente para financiar outras atividades do governo, desde a segurança, saúde pública e, principalmente, a redução da desigualdade social.”
Edição: Martina Medina/Imagem: Senado Notícias
