Uma das alterações que o Senado fez no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, é que estados que não possuem dívida com a União, como é o caso do Piauí, possam compensar parte das perdas com dedução de parcela de dívidas, contraídas com aval do governo federal. Isso apenas para 2022. Nos anos seguintes, não haveria nenhum tipo de compensação.
Outra proposta do senador Fernando Bezerra, relator do projeto, é que estados que não devem a União, possam se apropriar de parte dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas só em 2023 e para quem não tenha como fazer abatimento com dívidas obtidas com aval do governo.
Para estados que devem a União, o PLP 18 permite o abate do pagamento dos serviços das dívidas dos estados com o governo federal. As dívidas dos estados com outros credores, mas com aval da União, também poderão ser usadas para efeitos de compensação.
“O importante é que os senadores enxergaram as perdas para os estados e municípios. O relator Fernando Bezerra propôs uma modificação no texto que a Câmara aprovou permitindo alguma compensação para os estados que têm dívida com a União ou com outras instituições financeiras, desde que tenha sido feito com aval da União”, afirmou o secretário de Fazenda, Antonio Luiz.
O gestor, que participou das reuniões em Brasília com os senadores, destacou que os governadores tentaram mostrar para os parlamentares os impactos negativos do PLP 18, que reduz as alíquotas de combustível.
“São várias discussões. Não se sabe se a Câmara vai acatar as alterações que o relator colocou. Se acatar, o problema para 2022 fica menor do que o esperado e transfere-se o grande problema das perdas para os anos seguintes”, explicou o secretário.
O PLP tiraria do Piauí cerca de R$ 1,5 bilhão de suas receitas com ICMS. Destes, 25% são destinados aos municípios. O projeto deve ser votado no Senado na segunda-feira (13).
Judicialização
O secretário acredita que o projeto deva ser judicializado, já que os estados não vão suportar as perdas permanentes previstas na proposta e sem compensações futuras.
“Mesmo com certa possibilidade de compensação, É muito provável que os estados entrem com ação judicial, pois não se pode suportar perdas dentro do exercício fiscal e, além disso, perdas permanentes nos anos seguintes. Eu sei que a população não gosta disso, mas o efeito basicamente não será percebido pelo povo, pois não é provável que haja redução nos preços dos produtos, como gasolina, óleo diesel e gás, afirmou Antonio Luiz.
O secretário alerta que o projeto não garante que o preço do combustível vá baixar. “Reduzir a tributação é bom para os olhos da população, só que hoje a gente quer é redução de preço e isso não está em nenhum lugar escrito, pelo contrário, a estimativa é que mesmo que a gente zere os impostos vai haver aumento sobre o diesel e gasolina mesmo antes das eleições. Os impactos para a população serão quase zero ou zero e o estados vão ter um impacto grande e negativo nas suas finanças”, finalizou.
Fonte: Sefaz
