ICMS do Piauí sobe para 22,5%

Na última segunda-feira (23), o governador Rafael Fonteles sancionou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 22,5%. A medida faz parte de um pacote de quatro mensagens enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que foram aprovadas em sessão extraordinária. As novas regras entram em vigor em 2025.

De acordo com o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, o aumento tem como objetivo compensar a isenção dos produtos da cesta básica. “O governo do estado enviou um projeto de lei para já se adequar à questão da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária. Esse projeto prevê a isenção dos produtos da cesta básica”, explicou.

Outros Impostos Impactados

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) também sofrerá alterações. A reforma tributária exige que o estado passe a tributar transportes aéreos e aquáticos, com exceções previstas para embarcações de pequeno porte e turísticas.

Além disso, houve modificações no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), abrangendo a base de cálculo e as faixas de isenção.

Investimentos em Infraestrutura

Outros dois projetos sancionados pelo governador dizem respeito a investimentos em infraestrutura. Um deles autoriza o Executivo a realizar pagamentos, a título de compartilhamento de risco de demanda, que ultrapassem o limite de 70% da remuneração das concessionárias das rodovias Transcerrados e Palestina.

O outro projeto permite que recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI-PI) sejam utilizados para o pagamento de operações de crédito, desde que destinadas ao mesmo objetivo do fundo.

As medidas visam alinhar o estado à reforma tributária e garantir investimentos que fortaleçam a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do Piauí.

Próximos Passos

Com a sanção dessas leis, o governo estadual dá continuidade à implementação de políticas para modernizar a estrutura tributária e fomentar o crescimento econômico. As alterações tributárias passam a valer a partir de 2025, permitindo um período de transição para contribuintes e setores afetados.

Fonte: Alepi/IA – Imagem: Freepik