A governadora Regina Sousa anunciou, na manhã desta terça-feira (05), que o Governo do Estado vai reduzir a alíquota do ICMS para 18%. A chefe do Executivo autorizou à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à elaboração dos instrumentos legais para o cumprimento da lei 194/2022. A lei tentará resolver o problema da escalada de preços dos combustíveis, notadamente, do diesel e da gasolina.
A governadora determinou para a Sefaz preparar os atos necessários para o cumprimento da lei 194/2022, inclusive, permitindo redução do ICMS para 18% nas mercadorias, combustíveis, gás, gasolina, diesel, e também na comunicação, energia elétrica e transporte coletivo.
“Ainda essa semana deve sair essas novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas, embora já tenha havido redução do ICMS com a base de cálculo muito menor do que seria aplicado nos postos de gasolina”, afirmou o secretário de Fazenda, Antônio Luiz.
O secretário da Sefaz explicou ainda que a redução dos preços vai depender dos donos de postos de combustíveis. “A redução dos preços depende da cadeia comercial, depende de quem tem estoque mais caro, mais barato ou depende também da gestão de querer reduzir ou não o preço, mas o governo agora determinou para cumprir e reduzir as alíquotas para 18%”, explicou Antônio Luís.
