Neste sábado (23/3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que propõe a redução de penas para condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto, batizado como “PL da Justiça”, busca estabelecer uma alternativa ao chamado “PL da Anistia”, que tramita na Casa Legislativa.
A proposta de Vieira reduz as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito para aqueles que agiram sob influência de multidão ou participaram apenas da depredação de patrimônio público. O projeto, no entanto, não altera as punições para os financiadores ou planejadores dos atos.
Mudanças nas penas
Caso aprovado, o texto reduzirá a pena para o crime de golpe de Estado, que atualmente varia de 4 a 12 anos, para uma nova faixa de 2 a 8 anos de reclusão. Já para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena cairá de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos de prisão.
Além disso, quando houver condenação pelos dois crimes no mesmo contexto, a pena do crime de golpe de Estado prevalecerá, eliminando a punição cumulativa. Atualmente, a pena máxima para a condenação em ambos os crimes é de 20 anos, mas, com a nova proposta, passaria a ser de no máximo 12 anos.
Se aprovado, o projeto poderá ser aplicado de forma retroativa aos já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a proposta não beneficia investigados pela organização dos atos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto.
Críticas às condenações do STF
O senador Alessandro Vieira justificou o projeto criticando as decisões do STF em relação aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
“As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre (de Moraes), se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade e razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa”, afirmou o parlamentar.
O senador reforçou que o projeto busca corrigir abusos, sem promover impunidade. “O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, acrescentou.
Contraponto ao PL da Anistia
A proposta de Alessandro Vieira surge como um contraponto ao “PL da Anistia”, defendido por parlamentares bolsonaristas, que prevê o perdão total das penas aplicadas a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Enquanto o “PL da Anistia” visa absolvição ampla e irrestrita, o “PL da Justiça” propõe apenas a revisão das penas para participantes sem envolvimento direto no planejamento dos ataques.
O projeto agora seguirá para discussão no Senado, onde deve enfrentar debates acalorados entre os defensores da punição rigorosa e os que consideram as condenações exageradas.
Edição: Redação Jogo do Poder – Imagem: Roque de Sá/Senado
